'Caso das joias evidencia o processo de corrosão que vinha acontecendo na democracia', presidente do Sindifisco
"Vemos nesse caso muitos elementos de ações da alta cúpula do governo brasileiro que foram praticadas em diversas esferas em diversos órgãos", afirma Isac Falcão
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247 - O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Isac Falcão, participou do Giro das Onze da TV 247, em que reafirmou a importância das garantias constitucionais dos agentes públicos que assegurou a “conduta exemplar” do auditor-fiscal que reteve as joias, avaliadas em R$ 16,5 milhões reais, enviadas pelo governo da Arábia Saudita a Bolsonaro e sua esposa, Michelle, barrando a tentativa do ex-presidente de “pressionar e ludibriar” o fisco.
“O Brasil sofreu nos últimos anos e uma situação como essa evidencia como a burocracia estatal de maneira geral segurou um processo que vinha acontecendo de corrosão da nossa democracia, corrosão do patrimônio público. Vemos nesse caso muitos elementos de ações da alta cúpula do governo brasileiro que foram praticadas em diversas esferas em diversos órgãos. Esse caso é interessante porque tá tudo no mesmo caso. Toda ação representa o que aconteceu no último governo”, destacou o dirigente sindical.
Isac lembrou que a Receita Federal teve o seu orçamento cortado em 40% do que era, e seu efetivo de auditores fiscais foi reduzido de 12 mil para 7 mil pessoas.
“O esforço para remontar é um esforço gigantesco que vai ter que ser feito nesse orçamento. Vai ter que ser reposto e ainda estamos trabalhando com a lei orçamentária do ano passado. Os quadros vão ter que ser repostos. O que foi feito na Receita foi criminoso: 40% do nosso efetivo está para se aposentar”, frisou.
Segundo ele, o caso das joias mostram que desde a primeira abordagem existia um passageiro que ocultou bens de altíssimo valor. “Assistindo o desenrolar e as inúmeras tentativas de obtenção dessas joias e sempre por meios informais, não adequados à inclusão desses objetos no patrimônio público, fica uma impressão difusa de tentativa de apropriação privada desse patrimônio. Uma impressão que deve ser esclarecida dentro em um inquérito, escutando os envolvidos para se compreender se houve mesmo”, destacou.
Para ele, confirmada essa tentativa, “é uma coisa que extrapola o âmbito tributário, porque se o bem é da União Federal e deveria ser desde a origem quando uma autoridade estrangeira, de um país estrangeiro entregam um presente para uma autoridade brasileira quem está recebendo, conforme a legislação brasileira, é o Brasil. É a União Federal e não a pessoa que ali é portadora daquele bem, que tem a posse do bem imediatamente. Isso é uma decorrência da legislação brasileira. Não importa a intenção daquele que deu”.
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