Varejo teme onda de demissões e fechamento de lojas após governo zerar imposto de importação para compras online de até US$ 50
"É inaceitável que o governo incentive a não conformidade do pagamento de impostos e puna as empresas que cumprem suas obrigações fiscais", diz o IDV
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247 - O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) disse, em nota, que a portaria do MInistério da Fazenda MF nº 612/202, que reduziu a zero a alíquota de importação, a partir de 1º de agosto, para compras até 50 dólares quando empresa de comércio eletrônico for participante do Remessa Conforme, novo programa de conformidade da Receita Federal, poderá resultar em uma onda de demissões e fechamento de lojas junto ao setor varejista nacional.
“É importante ressaltar a desigualdade presente nesse cenário. Enquanto uma compra feita por meio de plataforma digital de venda cross-border será tributada em 17%, a indústria e o comércio brasileiros continuarão sujeitos a uma carga fiscal que varia de 80% a 130% em toda a sua cadeia produtiva e de distribuição. É inaceitável que o governo incentive a não conformidade do pagamento de impostos e puna as empresas que cumprem suas obrigações fiscais. Isso acaba incentivando o fechamento de empresas e a criação de empregos em outros países”, destaca o IDV.
“Não mediremos esforços na defesa da igualdade concorrencial, do emprego e do recolhimento de impostos, o que, estranhamente, o governo deveria estar fazendo, e não abrindo mão de receita. Estima-se que o que deixou de ser recolhido aos cofres brasileiros nos últimos cinco anos gire em torno de R$ 137,7 bilhões. Também estamos acionando a Senacon e os Correios e, se necessário, acionaremos outras entidades para exigir que todas as obrigações de um processo de importação sejam cumpridas. Somente assim poderemos evitar a destruição de milhares de empresas e empregos no Brasil, promovendo a isonomia necessária nesse contexto”, ressalta o IDV.
Confira a íntegra da nota do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).
"Varejo prevê demissões e fechamentos de lojas
A situação criada pelo governo federal com a publicação da Portaria MF nº 612/2023 é extremamente grave, uma vez que reduz a alíquota do Imposto de Importação para zero por cento a partir de 1º de agosto. Essa medida está causando preocupação no setor, que se prepara para uma onda de demissões e fechamentos de lojas, penalizando as empresas nacionais, de todos os portes, que geram empregos formais e pagam seus impostos.
É importante ressaltar a desigualdade presente nesse cenário. Enquanto uma compra feita por meio de plataforma digital de venda cross-border será tributada em 17%, a indústria e o comércio brasileiros continuarão sujeitos a uma carga fiscal que varia de 80% a 130% em toda a sua cadeia produtiva e de distribuição. É inaceitável que o governo incentive a não conformidade do pagamento de impostos e puna as empresas que cumprem suas obrigações fiscais. Isso acaba incentivando o fechamento de empresas e a criação de empregos em outros países.
É essencial que a indústria e o comércio brasileiros sejam tratados com igualdade, de forma que as facilidades e benefícios fiscais concedidos às plataformas digitais de vendas internacionais sejam aplicados também internamente. Portanto, se mantida a tributação federal zerada sobre as importações realizadas por meio de encomendas internacionais, é preciso, ao mesmo tempo, aplicar a redução da incidência tributária no comércio nacional para o mesmo patamar (ou seja, zero).
Não mediremos esforços na defesa da igualdade concorrencial, do emprego e do recolhimento de impostos, o que, estranhamente, o governo deveria estar fazendo, e não abrindo mão de receita. Estima-se que o que deixou de ser recolhido aos cofres brasileiros nos últimos cinco anos gire em torno de R$ 137,7 bilhões. Também estamos acionando a Senacon e os Correios e, se necessário, acionaremos outras entidades para exigir que todas as obrigações de um processo de importação sejam cumpridas.
Somente assim poderemos evitar a destruição de milhares de empresas e empregos no Brasil, promovendo a isonomia necessária nesse contexto.
Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV)"
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