Tribunal de Justiça mantém caso Eldorado Brasil Celulose suspenso
Grupo brasileiro J&F disputa com a indonésia Paper o controle da fábrica em Três Lagoas e aponta conflito de interesses em corte arbitral
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Por Joaquim de Carvalho, 247 - O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou em julgamento nesta quarta-feira (12) a suspensão do processo em que a J&F Investimentos pede a anulação da arbitragem que deu à empresa indonésia Paper Excellence o direito de comprar 100% das ações da Eldorado Brasil Celulose.
A decisão é do Grupo Especial da Seção de Direito Privado e confirma a suspensão que havia sido determinada pelo desembargador José Carlos Costa Netto, relator de um conflito de competência entre desembargadores pela relatoria do caso na segunda instância no Tribunal.
A Paper Excellence alegava que o processo não poderia estar suspenso, pois ela havia desistido do recurso em que tentava alterar a relatoria do caso. A empresa indonésia havia recorrido contra a definição do desembargador Franco de Godoi como relator e indicado o nome de Alexandre Lazzarini como o julgador mais adequado na segunda instância.
Mas Franco de Godoi decidiu, liminarmente, determinar a transferência das ações da Eldorado detidas pela J&F para a empresa indonésia, antes de julgar o mérito da anulação da arbitragem. E a Paper desistiu do recurso.
A transferência não ocorreu porque Costa Netto acatou recurso da J&F no conflito de competência que segue pendente de julgamento. O Grupo Especial, que é responsável por decidir conflitos de competência na seção de Direito Privado do tribunal, deu razão ao desembargador Costa Netto.
O conflito entre a J&F e a Paper Excellence se arrasta desde setembro de 2018, quando a transferência das ações, iniciada um ano antes, deveria ser concluída. A J&F, no entanto, alega que a empresa indonésia não obteve a liberação das garantias de um empréstimo no BNDES, e por isso o negócio não foi concretizado.
Por sua vez, a Paper Excellence afirmou que a J&F desistiu da venda por conta da melhora do preço da celulose no mercado internacional. O conflito foi para a corte de arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, e em fevereiro de 2021 três julgadores deram ganho de causa para a Paper.
A J&F, no entanto, descobriu que um dos árbitros, Anderson Schireiber, tinha omitido que, três anos antes, dividira o próprio escritório com o da banca de advocacia que representa a multinacional indonésia. Uma evidente situação de conflito de interesse.
A J&F recorreu à Justiça em São Paulo, que, em primeira instância, deu ganho de causa à Paper. O recurso é que está sendo julgado agora, mas foi paralisado por conta do conflito de competência em torno de quem é o desembargador apto a relatar a ação.
Até o caso da recuperação judicial da Americanas, esta era a disputa empresarial que envolve os maiores valores no Judiciário brasileiro. Nos bastidores, o clima é pesado.
Durante o processo de arbitragem, comunicações da J&F foram hackeadas e um executivo da empresa brasileira denunciou ter recebido ameaça de morte. Tudo isso foi parar na Polícia Civil, que conduziu investigações sigilosas.
O CEO da Paper no Brasil, Claudio Laerte Cotrim, e o consultor Josmar Verillo foram indiciados por contratar uma empresa de tecnologia e programação de Moema Ferrari Normanha para invadir e-mails e celulares de diretores da J&F.
O inquérito acabou arquivado pelo Ministério Público, mas o jogo pesado permaneceu na área política. Verillo é um militante bolsonarista que chegou a comparar Lula a Fernandinho Beira-Mar e atacou a primeira-dama Janja nas redes sociais.
A Paper também patrocinou viagem do general Hamilton Mourão, então vice-presidente da república, à Xangai, na China, e de Eduardo Bolsonaro a Jacarta, na Indonésia.
Ambos posaram com cartazes que simbolizavam cheques bilionários. Num caso, 27 bilhões. No outro, 31 bilhões. Este seria o dinheiro investido pela Paper no Brasil. Na verdade, não houve nenhum investimento.
Depois do julgamento de hoje, a J&F e a Paper terão oportunidade para demonstrar, na segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo, quem tem razão.
A corte arbitral não está sendo julgada, mas, se confirmados a parcialidade e o conflito de interesses de um de seus árbitros, certamente sairá arranhada do episódio.
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