Temer vai enviar esta semana projeto de privatização da Eletrobras
Temer acertou com ministros nesta segunda-feira 6 que enviará à Câmara ainda nesta semana a proposta de privatização da Eletrobras por meio de um projeto de lei; texto deverá ser votado pelos deputados em regime de urgência
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247 - Michel Temer definiu nesta segunda-feira 6, em conversa com ministros, que enviará esta semana ao Congresso Nacional a proposta de privatizar a Eletrobras, por meio de um projeto de lei. A expectativa é que o projeto chegue à Casa até quinta-feira. O texto deverá ser votado pelos deputados em regime de urgência.
De acordo com reportagem da Reuters, com base em uma fonte não identificada, a União manterá poder de veto em alguns assuntos estratégicos na Eletrobras após a privatização da companhia, por meio de uma "golden share" na empresa. Leia abaixo:
Governo terá "golden share" na Eletrobras após privatização, diz fonte
BRASÍLIA (Reuters) - A União manterá poder de veto em alguns assuntos estratégicos na Eletrobras mesmo após a privatização da companhia, por meio de uma "golden share" na empresa, segundo decisão tomada em reunião do presidente Michel Temer com autoridades nesta segunda-feira para discutir a desestatização, disse à Reuters uma fonte do governo.
Também foi decidido que o governo não irá vender diretamente suas ações na elétrica, mas sim diluir sua participação por meio da emissão de novos papéis pela companhia, acrescentou a fonte, que garantiu que não haverá impacto nas tarifas de energia em meio ao processo.
"(Vai ter) Golden share e diluição de capital. A União vai aumentar seu patrimônio. O consumidor vai pagar menos", disse a fonte, que falou sob a condição de anonimato.
A decisão pela manutenção de uma "golden share" na companhia foi uma vitória do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, contra a equipe econômica.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendia que a privatização teria maior chance de sucesso sem o mecanismo.
Segundo uma outra fonte, houve uma decisão também para que a União fique com menos de 40 por cento das ações da empresa após a desestatização, como afirmou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a empresários na Espanha, mais cedo nesta segunda-feira.
O presidente Temer também bateu o martelo para que a modelagem da privatização seja enviada ao Congresso por projeto de lei, em vez de uma medida provisória.
A opção por um PL representou uma derrota da pasta de Minas e Energia, que defendia uma MP para tratar do assunto, disse a primeira fonte.
Na última semana, o presidente Temer já havia acenado com a decisão por um PL para debater a privatização, após conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy.
Na ocasião, ficou acertado que, depois de três MPs de ajuste fiscal, o governo evitaria enviar novas medidas provisórias, incluindo a da Eletrobras.
Mas o presidente da Câmara comprometeu-se a acelerar a tramitação do projeto de lei sobre a elétrica, que deve ser votado em regime de urgência, disse uma terceira fonte à Reuters.
RECURSOS
De acordo com uma das fontes, a minuta do projeto de lei que trará o modelo de privatização já está pronta, mas o governo ainda tenta definir alguns detalhes.
Ainda está em debate a destinação específica dos recursos que devem entrar para o Tesouro por meio da privatização. A ideia é que a Eletrobras emita novas ações e utilize a arrecadação com o processo para pagar à União um bônus em troca de melhores condições para a venda da energia de suas hidrelétricas.
Um dos pontos definidos nesta segunda-feira é que parte dos recursos gerados com a privatização será utilizada para obras de revitalização do Rio São Francisco.
Em um dos documentos entregues ao presidente, ao qual a Reuters teve acesso, destaca-se que o "potencial hidráulico do rio São Francisco, e de qualquer outro rio brasileiro, continuará sendo um bem da União".
Um outro percentual, disse a fonte, será usado para diminuição de encargos do setor elétrico que pesam sobre as tarifas.
Uma terceira parte irá para o caixa do governo, para ajudar no abate do déficit fiscal, disse a fonte, ressaltando que os percentuais específicos para cada destinação ainda estão em discussão.
"Agora indo como projeto de lei também aumentam as chances de isso ser mudado", disse a fonte.
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