Tebet estuda "imposto verde" para incentivar "desenvolvimento socioambiental"
Tributo recairia sobre os chamados "produtos do pecado"
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247 - A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), afirmou nesta terça-feira (4) que estuda a possibilidade de criar um "imposto verde" a ser cobrado de empresas que vendem os chamados "produtos do pecado". No governo passado, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, defendia a criação do que chamava "imposto do pecado" sobre bebidas alcoólicas, cigarros e produtos com alta adição de açúcares, como refrigerantes.
“Em relação àqueles produtos chamados ‘do pecado’, como um ex-ministro da Economia já mencionou, está na reforma a questão do imposto seletivo. Podemos sair por aí com uma tributação maior se for da vontade do Congresso Nacional em relação a cigarros e bebidas. A própria reforma cria esse mecanismo”, afirmou a ministra, depois de defender a “possibilidade de criar novos incentivos para que possamos garantir a questão da sustentabilidade, do desenvolvimento socioambiental, da questão climática, que é o tributo verde, para não tributar os produtos que de alguma forma impactem positivamente na questão ambiental".
As declarações ocorreram durante audiência no GT da Câmara dos Deputados que discute as mudanças no sistema tributário.
Durante a sessão, a ministra sugeriu ainda que a reforma tributária será mais importante que o próprio arcabouço fiscal, anunciado pelo governo na semana passada.
"Se nós temos unidade de pensamento de que a reforma tributária é a única bala de prata que nós temos, eu diria até que o arcabouço fiscal é a bala de bronze. Resolve um problema interno, um problema de finanças, um problema de credibilidade do governo, não gastar mais do que arrecada, não virar o ano de 2024 com déficit fiscal, garantir estabilidade da dívida em relação ao PIB [Produto Interno Bruto]. Isso é um dever de casa que nós temos que fazer dentro do Executivo", afirmou. (Com informações da revista Veja).
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