Tebet confirma que PLDO 2024 será protocolado nesta sexta, ainda sob teto de gastos: "vai assustar"
Ministra afirmou que texto irá "assustar" por mostrar realidade das contas públicas do Brasil sob o teto de gastos. Segundo ela, o país não possui espaço fiscal para novas despesas
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247 - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024 será protocolado ainda hoje, possivelmente em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), seguindo ainda a regra do teto de gastos, informa o jornal Valor Econômico.
Ela afirmou que o texto irá "assustar" por mostrar a realidade das contas públicas do Brasil sob o teto de gastos. Segundo o que a ministra declarou a jornalistas após um evento em São Paulo nesta sexta (14), o país não possui espaço fiscal para novas despesas: "vai mostrar que não temos espaço fiscal para absolutamente nada de novo, ao contrário, precisaríamos tirar despesa discricionária [não obrigatória], basicamente zeramos despesa discricionária".
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"Hoje, temos algo em torno de R$ 200 bilhões em despesas discricionárias. Se tirar as emendas parlamentares, sobram R$ 170 bilhões para o poder Executivo atender todo o Brasil, em todas as áreas, em todos os setores. Com o teto de gastos, nós perdemos praticamente todo esse recurso. Sobra um valorzinho muito modesto, que vocês vão ver no Diário Oficial", acrescentou.
O PLDO ainda seguirá a regra atual do teto de gastos, devido ao fato de que o novo arcabouço fiscal ainda não foi protocolado para aprovação no Congresso. "Isso é importante porque mostra efetivamente que o teto de gastos, de tanto que foi estourado e pelo fato de não ter vindo acompanhado no momento certo de uma reforma tributária, ele já caiu em cima da nossa casa", apontou Tebet.
A reportagem do Valor também informa que o texto do PLDO terá um indicativo condicionando que, caso o novo arcabouço fiscal seja aprovado, os parâmetros, números e indicadores serão modificados.
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