TCU vai analisar pedido de devolução de R$ 100 bi do BNDES ao Tesouro
Na sessão desta quarta-feira 1º, o ministro Raimundo Carreiro comunicou que pediu à área técnica do Tribunal de Contas da União a realização de estudos e procedimentos para acompanhar a questão; o Ministério da Fazenda pediu ao BNDES a devolução de R$ 100 bilhões referentes a empréstimos concedidos nos últimos anos pelo Tesouro Nacional
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Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar o pedido do Ministério da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a devolução de R$ 100 bilhões referentes a empréstimos concedidos nos últimos anos pelo Tesouro Nacional. Na sessão de hoje (1º), o ministro Raimundo Carreiro comunicou que pediu à área técnica do tribunal a realização de estudos e procedimentos para acompanhar a questão.
Segundo Carreiro, o acompanhamento tem como objetivo "assegurar a observância às normas de direito financeiro em vigor e a preservação do interesse público". "Há controvérsias sobre a legalidade dessas injeções de recursos do governo federal no banco e, também, sobre a devolução ora anunciada perante as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal", disse o ministro.
Recentemente, ao anunciar as primeiras medidas econômicas do governo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo quer a devolução de R$ 100 bilhões de ativos do BNDES ao Tesouro Nacional. De acordo com o ministro da Fazenda, o BNDES tem caixa suficiente para fazer as devoluções e cumprir a programação de concessão de financiamentos dos próximos dois anos.
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