TCU proíbe OAS de firmar contratos com o governo por 5 anos
A decisão do órgão foi consequência da participação da empresa em fraudes na licitação da refinaria Abreu e Lima (PE); em seu voto, o ministro relator do processo no TCU Benjamin Zymler afirmou que a OAS tinha um papel central no cartel das obras; “Não há como deixar de concluir a partir dos fatos de que a culpabilidade da OAS está comprovada”
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu nesta quarta-feira (1) a empreiteira OAS de fazer novos contratos com o governo federal por cinco anos em consequência da participação da empresa em fraudes na licitação da refinaria Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (PE). Em seu voto, o ministro relator do processo no TCU Benjamin Zymler afirmou que a OAS tinha um papel central no cartel das obras do empreendimento. “Não há como deixar de concluir a partir dos fatos de que a culpabilidade da OAS está comprovada”, disse.
O tribunal havia pedido em 2016 explicações a um grupo de empresas sobre indícios de irregularidade na obra da refinaria. Na época, a órgão apontou que os arranjos de preços feitos pelas empresas resultaram em um prejuízo de R$ 1,9 bilhão nos contratos analisados.
De acordo com as investigações, o cartel de construtoras definia a empresa vencedora da licitação. A construtora ou consórcio escolhido apresentava uma proposta de preço à Petrobras e, as outras, davam cobertura, apresentando propostas com preços maiores.
A defesa da construtora afirmou que a empresa está em um processo delicado de recuperação judicial e que esse processo pode ser afetado pela decisão do TCU. Segundo relato do G1, o advogado Cesar Augusto Guimarães Pereira lembrou que a empresa está negociando um acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247