TAM e Gol são multadas por venda irregular de seguro
A multa aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça para cada uma é de R$ 3,5 milhões. As empresas, que têm o prazo de dez dias para recorrer, foram penalizadas por venda casada de bilhete e seguro de viagem. Companhias negaram venda casada e anunciaram que vão recorrer
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Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As companhia aéreas TAM e Gol foram multadas em R$ 3,5 milhões cada uma pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça por irregularidades na venda de passagens. As empresas, que têm o prazo de dez dias para recorrer, foram penalizadas por venda casada de bilhete e seguro de viagem.
De acordo com investigação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor ficou constatado que as companhias ofereciam o "seguro de assistência de viagem" de forma pré-selecionada aos consumidores. Com isso, quem dispensasse o seguro teria que desmarcá-lo na página da internet, o que poderia induzir o comprador ao erro.
A aplicação de multa, segundo a secretaria, levou em consideração os critérios do Código de Defesa do Consumidor. Caso sejam confirmadas as multas, as empresas deverão efetuar o depósito em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça. O valor será aplicado em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.
Recurso
As companhias aéreas TAM e Gol negaram irregularidades na venda do seguro de assistência de viagem e informaram, por meio de nota, que vão recorrer. As empresas foram punidas por venda casada do seguro com o bilhete de viagem. As multas foram aplicadas por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC)
A TAM disse que apresentará seus esclarecimentos diretamente ao DPDC. “A companhia informa ainda que, durante o processo de compra de passagem em seu site, oferece o seguro viagem, não estando o produto vinculado à compra de passagem. A aquisição ou não do serviço é uma decisão do passageiro”, diz trecho da nota.
Já a Gol disse que irá recorrer da punição e que segue um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público. “A Gol informa que o tema foi negociado e regulado pelo Ministério Público de São Paulo por meio de um termo de ajuste de conduta firmado em dezembro de 2008 e cumprido rigorosamente desde então”, diz a nota.
Edição: Davi Oliveira
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