STF suspende aumento de IPI para carros importados
Relator Marco Aurlio Mello argumentou que oMinistrio da Fazenda, de Mantega,deveria ter respeitado regra que determina intervalo de 90 dias entre a publicao do decreto e o incio de sua validade
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Evam Sena_247, em Brasília – O Supremo Tribunal Federal suspendeu hoje, por unanimidade, o decreto do governo que aumentou o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre carros importados.
O Decreto 7.567/11, que foi editado em 16 de setembro, aumenta as alíquotas de IPI dos carros produzidos no Brasil em 30 pontos percentuais. Originalmente, o imposto variava de 7% a 25%, dependendo do modelo e potência do automóvel e, com o decreto, passou a 37% a 55%, dependendo das cilindradas. Com a decisão do Supremo, a norma está suspensa por noventa dias desde sua publicação, ou seja, por mais dois meses.
A ação é de autoria do DEM, que considera o decreto inconstitucional, pois, por ter vigência imediata, a norma viola a garantia do contribuinte de não ser surpreendido com aumento de tributos. O ministro relator, Marco Aurélio Mello, concorda que o decreto deveria respeitar o princípio da "anterioridade nonagesimal", uma garantia constitucional de que mudanças no IPI deveriam valer somente noventa dias depois de publicadas.
Acompanharam o relator os ministros Luiz Fux, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso. O Supremo também entendeu que a decisão tem efeito retroativo, ou seja, aqueles contribuintes que compraram carro com o tributo já corrigido deverão receber a diferença de volta.
O objetivo da medida, segundo o governo, é estimular a competitividade no Brasil e fazer com que os veículos fabricados no país tenham mais conteúdo nacional. A medida, no entanto, levantou suspeita de beneficiamento à JAC Motors, que nacionalizou seus veículos uma semana antes do anúncio do aumento do imposto.
O aumento do IPI foi repassado para os preços dos carros em algumas montadoras. A Kia Motors reajustou os preços de dez modelos em até 14%. Japão, Coreia do Sul, Austrália, EUA e União Europeia reclamaram na Organização Mundial do Comércio da elevação do imposto. Outras empresas, como a BMW e JAC Motors, propuseram ao governo brasileiro construir uma fábrica no Brasil para redução do imposto.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247