Sindifisco alerta contra risco de novos parcelamentos tributários na reforma fiscal
Programas de refinanciamento têm favorecido sonegadores, alerta a entidade
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 – O Sindifisco Nacional, Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, emitiu uma nota de posicionamento sobre o Projeto de Lei 2384 de 2023, popularmente conhecido como PL do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). O sindicato expressou concordância com o restabelecimento do voto de qualidade no Conselho, destacando sua importância para a justiça fiscal e a arrecadação.
No entanto, o Sindifisco Nacional também fez um alerta à sociedade sobre a inclusão de um novo parcelamento tributário no texto do projeto, semelhante aos programas de Recuperação Fiscal (REFIS) anteriores. Ao longo dos anos 2000, foram lançados sete programas desse tipo, aproximadamente a cada dois anos, o que, segundo o sindicato, privilegiou os sonegadores em detrimento dos contribuintes que pagam seus impostos em dia.
Ao analisar o impacto desses parcelamentos na arrecadação tributária da União, o Sindifisco Nacional constatou que eles tiveram um efeito positivo e temporário, com baixa significância. No ano passado, o impacto dos REFIS no montante das receitas administradas pela Receita Federal foi de apenas 0,52%, enquanto de janeiro a maio deste ano, o impacto foi de 0,49%. Esses números indicam que os benefícios desses programas são limitados e passageiros.
Além disso, o sindicato ressalta os efeitos negativos de conceder privilégios aos sonegadores, o que gera distorções econômicas e estabelece padrões de comportamento que afetam a arrecadação no longo prazo.
Outro ponto mencionado na nota é a inclusão no novo Refis daqueles que se apropriam indevidamente de tributos já suportados pelos consumidores, embutidos nos preços de bens e serviços pagos. Também são abrangidos aqueles casos em que impostos e contribuições, como a previdência, são descontados dos salários dos trabalhadores, mas não são recolhidos pelas empresas.
O Sindifisco Nacional destaca a importância de uma análise cuidadosa e crítica do Projeto de Lei 2384 de 2023, considerando os efeitos negativos dos programas de parcelamento tributário anteriores. O sindicato ressalta a necessidade de promover a justiça fiscal e fortalecer a arrecadação, sem privilegiar os sonegadores ou criar distorções econômicas.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247