Simone Tebet: Brasil não será desenvolvido sem reforma tributária
"O Brasil arrecada muito e mal, cobra muito do contribuinte", disse a ministra do Planejamento
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247 - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), disse nesta sexta-feira (12), no Recife (PE), que o Brasil não será um país desenvolvido sem a reforma tributária, que está sendo discutida entre parlamentares do Congresso Nacional. Ela defendeu ainda a necessidade de implementar, na gestão pública do país, a "cultura do planejamento".
"O Brasil não tem o hábito de planejar, de dizer que não tem dinheiro. O Brasil arrecada muito e mal, cobra muito do contribuinte. É desproporcional. Quem ganha muito, paga pouco imposto e, proporcionalmente, quem ganha menos, paga mais. Daí a importância da reforma tributária. Sem ela, não vamos a lugar nenhum", disse Simone Tebet.
"Muitos programas sociais precisam ser resgatados. [...] Se não temos condições de cobrir o País com todas as demandas, vamos fazer de acordo com a vontade da população brasileira. [...] Quem ganhou [a eleição] foi o presidente Lula, mas não foi só Lula quem ganhou. Foram os programas, as promessas de campanha, que passaram a ser eixos de programas entregues para nós, ministros, executarmos", afirmou.
A ministra do Planejamento participou também de encontros com lideranças em Alagoas, onde afirmou que a reforma tributária é "bala de prata" para a inclusão social no Brasil.
Arcabouço fiscal
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem Fernando Haddad no ministério da Fazenda, anunciou a nova regra fiscal em 30 de março.
De acordo com as regras, o aumento da despesa ficará limitado a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Se no período de 12 meses, de julho a junho, o governo arrecadar R$ 1 trilhão, poderá gastar R$ 700 bilhões.
Em contexto de crescimento econômico, a despesa não poderá subir mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, a despesa não poderá crescer mais que 0,6% ao ano acima da inflação.
No fim do ano passado, a Emenda Constitucional da Transição permitiu a exclusão de até R$ 168 bilhões do teto de gastos deste ano – R$ 145 bilhões do novo Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos federais, caso haja excesso de arrecadação.
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