Senado aprova texto-base do arcabouço fiscal
Foram retirados dos limites ficais: o Fundeb, o Fundo Constitucional do Distrito Federal e despesas com ciência, tecnologia e inovação
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247 - O Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), por 57 votos a 17, o texto principal do arcabouço fiscal do governo do presidente Lula. Os senadores ainda terão de analisar as sugestões de mudança. Se aprovado, o projeto retorna à Câmara para mais uma rodada de votação. A Casa Baixa aprovou o projeto em uma primeira votação.
Foram retirados dos limites ficais: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal e despesas com ciência, tecnologia e inovação.
Seguindo o arcabouço estabelecido, há a possibilidade de as despesas federais aumentarem, no geral, entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da taxa de inflação, dependendo da receita disponível.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem o objetivo de colocar a proposta em votação na semana do dia 3 de julho. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que esse prazo é suficiente para que a proposta do Orçamento de 2024 seja elaborada de acordo com a nova regra.
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