Sem querer alterar política de preços da Petrobras, Bolsonaro vai ao STF contra ICMS nos combustíveis
Apesar do imposto compor uma parte importante do preço final dos combustíveis, os percentuais não sofreram alterações recentes. A principal causa da elevação dos preços dos combustíveis é a política de preços da Petrobras
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247 - Através da Advocacia-Geral da União (AGU), Jair Bolsonaro entrou, nesta sexta-feira, 3, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, conforme ele anunciou em transmissão ao vivo nas redes sociais nesta quinta-feira, 2.
Segundo Bolsonaro, a Corte precisa reconhecer que os governadores não podem cobrar o imposto de forma proporcional. "Tem que ser um valor nominal fixo", declarou nas transmissão.
Ele afirma que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) tem a intenção de acabar com o aumento do ICMS acompanhando as elevações no preço dos combustíveis, e toma como base a Emenda Constitucional 33, de 2021.
De acordo com Bolsonaro, os governadores estão descumprindo uma emenda constitucional na cobrança do tributo estadual.
"A forte assimetria das alíquotas de ICMS enseja problemas que vão muito além da integridade do federalismo fiscal brasileiro, onerando sobretudo o consumidor final, que acaba penalizado com o alto custo gerado por alíquotas excessivas para combustíveis", diz o texto enviado ao Supremo.
Porém, apesar do imposto compor uma parte importante do preço final dos combustíveis, os percentuais não sofreram alterações recentes. A principal causa da elevação dos preços dos combustíveis é a política de preços da Petrobras.
O Preço de Paridade de Importação (PPI), que regula os preços a partir do mercado internacional, em dólar, instituído pelo governo golpista de Michel Temer e aprofundado pela política de Bolsonaro e Paulo Guedes (ministro da Economia).
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