Secretário do Tesouro alerta para 'transtorno' a partir do novo texto da regra fiscal em 2024
Redação aprovada pela Câmara pode resultar em corte de até R$ 60 bilhões no Orçamento, afirma Rogério Ceron
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247 - O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, concedeu entrevista ao Valor Econômico na qual expressou preocupação em relação à redação final do arcabouço fiscal aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. Segundo Ceron, a nova redação cria um "transtorno grande" para a elaboração do Orçamento de 2024, caso não seja alterada pelo Senado. Esse cenário pode resultar em um corte estimado entre R$ 40 bilhões e R$ 60 bilhões nas despesas discricionárias, um problema que só será solucionado nos primeiros meses do próximo ano.
Ceron destacou que a nova versão do arcabouço fiscal possui um ponto positivo ao estabelecer uma forte relação entre a receita e a despesa. Segundo ele, "talvez um dos grandes pontos positivos do arcabouço é amarrar muito fortemente a receita com a despesa". No entanto, o secretário alertou para as consequências adversas dessa redação em relação ao Orçamento de 2024.
Caso o texto seja mantido no Senado sem alterações, o governo terá que lidar com um desafio significativo na elaboração do Orçamento do próximo ano. A previsão é de um corte expressivo nas despesas discricionárias, que abrangem áreas como investimentos públicos e programas sociais. Os cortes estimados variam entre R$ 40 bilhões e R$ 60 bilhões, uma cifra que impactará diretamente diversos setores e programas governamentais.
Diante desse panorama, o prazo para o envio do Orçamento de 2024 ficará comprometido. A expectativa é que a peça orçamentária seja enviada somente no final de agosto. Com isso, o governo terá que encontrar soluções para o problema das despesas discricionárias cortadas nos primeiros meses do próximo ano.
As discussões em torno da redação final do arcabouço fiscal ainda estão em andamento no Senado, onde os parlamentares têm a oportunidade de propor alterações ao texto. O governo espera que as modificações sejam feitas visando a mitigar os impactos negativos do projeto, garantindo uma elaboração mais adequada e equilibrada do Orçamento de 2024.
Rogério Ceron ressalta a importância de uma análise cuidadosa do texto durante a tramitação no Senado, destacando a necessidade de considerar os possíveis impactos nas finanças públicas e no planejamento governamental. Segundo ele, é fundamental buscar um equilíbrio entre as medidas de austeridade fiscal e a manutenção de investimentos essenciais para o desenvolvimento do país.
Dessa forma, as discussões no Senado adquirem uma relevância crucial para a definição do arcabouço fiscal final e, consequentemente, para o futuro do Orçamento de 2024. O desafio agora é encontrar soluções que conciliem a responsabilidade fiscal com a garantia de recursos para áreas estratégicas e programas sociais, evitando um impacto excessivo nas despesas discricionárias e preservando o equilíbrio das contas públicas.
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