Relator do arcabouço fiscal quer retomar texto da Câmara após Senado aprovar mudanças
Com as alterações do Senado, foram excluídos das limitações o Fundeb, o FCDF e as despesas com ciência, tecnologia e inovação
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247 - O deputado federal Claudio Cajado (PP-BA), relator do arcabouço fiscal na Câmara, expressou ao Estadão/Broadcast que o Senado decidiu realizar mudanças no texto aprovado pela Casa Baixa por motivos políticos. Segundo ele, as alterações feitas pelos senadores na proposta, que define as regras para a substituição do teto de gastos, foram feitas sem embasamento técnico. Cajado afirmou: "Se dependesse de mim, voltaria ao conteúdo do relatório (da Câmara), que foi elaborado com justificativas técnicas".
O novo arcabouço fiscal foi aprovado no Senado na última quarta-feira (21) com modificações feitas pelo relator na Casa, Omar Aziz (PSD-AM). Essas alterações serão votadas pela Câmara na próxima semana, conforme determinação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Com as alterações, foram excluídos das limitações o Fundeb (fundo para educação), o FCDF (de repasse de recursos federais ao Distrito Federal) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação. Foi incluído um dispositivo que facilita a inclusão de privatizações e venda de ativos em programas de ajuste fiscal.
Cajado declarou à reportagem: "O Senado, infelizmente, decidiu politicamente em suas alterações, sem qualquer apoio do ponto de vista técnico." O relator na Câmara afirmou que as mudanças feitas por ele durante a tramitação do projeto na Casa levaram em consideração o impacto no resultado primário das contas públicas e na sustentabilidade da trajetória da dívida.
O deputado também mencionou que só retomará as negociações sobre o arcabouço na próxima semana, após voltar de Lisboa, onde participará de um fórum organizado pelo Instituto de Direito Público (IDP), cujo sócio-fundador é o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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