Rei do Rio tem desconto de R$ 40 mi no banco Santos
Esse o valor que o empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta Engenharia, economizou para quitar uma dvida estimada em R$ 54,4 milhes com a massa falida do banco de Edemar Cid Ferreira; interventor defende reduo
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Marcio Kroehn_247 - Mesmo com um faturamento bilionário em seus negócios, a Delta Construções conseguiu um desconto de 75% na sua dívida com o Banco Santos, instituição financeira de Edemar Cid Ferreira que teve falência decretada em setembro de 2005. Pela atualização financeira e multas aplicadas ao não pagamento do empréstimo de R$ 20 milhões, contraído em junho de 2004, a empresa de Fernando Cavendish, que conquistou inúmeros privilégios fiscais no Estado do Rio de Janeiro, teria que desembolsar, na data do acordo, R$ 88,4 milhões para quitar sua dívida. Mas a Delta fez parte da primeira leva de devedores que obteve uma generosa redução no valor devido à massa falida do Banco Santos para fazer o pagamento à vista. No final do ano passado, Cavendish assinou um cheque de R$ 13,6 milhões, um acordo judicial e deixou de fazer parte legalmente da lista negra do banco. A dívida de R$ 88,4 milhões se encerrou naquele pagamento.
Para os advogados de Cid Ferreira, houve privilégio à empreiteira. Brasil 247 teve acesso ao processo que está em nome dele e transita na Justiça. Há, ali, um forte questionamento sobre o acordo da Delta, aprovado pelo Comitê de Credores do Santos. No documento, o banqueiro pergunta como uma empresa saudável pode ser beneficiada com um elevado desconto. Afinal, argumenta, o pagamento integral não comprometeria o caixa da companhia, com recursos de sobra para saldar o débito com o Santos. Segundo a argumentação apresentada no processo ao juiz da Segunda Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, número 000.05.065208-7/439 (veja texto completo abaixo), o acordo é sem critério e coloca na mesma negociação empresas com faturamento bilionário, como é o caso da Delta de Cavendish, e companhias de pequeno porte. Nessa mistura, quem sai perdendo são os credores, que poderiam receber mais dinheiro do que tem sido depositado na conta da massa falida.
Mas, para o interventor Vânio Aguiar, administrador do que restou do Banco Santos, não há motivo para lamentações. “Sempre haverá um gênio de obra feita dizendo que faria melhor. Mas os recursos recuperados de credores e que hoje estão no caixa da massa falida pagam 30% do valor nominal, ou 16% em valores atualizados, dos créditos a recebe”, disse ele ao 247. “Conseguimos esse resultado em cinco anos de trabalho”. Segundo Aguiar, o caso da Delta é representativo de como funcionava o banco de Cid Ferreira. A empresa de Cavendish pediu R$ 20 milhões de empréstimos, mas não recebeu o dinheiro. O recurso foi aplicado imediatamente em debêntures da SantosPar, o braço de investimentos da instituição financeira. A operação casada serviu para a Delta Construções comprovar que tinha condições de atuar no mercado paulista, o que teria tornado a dívida sem liquidez para recuperar. “O que foi pago pela Delta é praticamente mais uma indenização ao Banco Santos do que uma quitação de uma dívida líquida”, diz Aguiar.
Além do desconto de 75% para o pagamento à vista proposto pelos administradores da massa falida, que todos os credores puderam aproveitar no ano passado, o debate gira em torno do rendimento da dívida. Para os advogados de Cid Ferreira, os valores devem ser atualizados pelas condições de mercado, com as mesmas multas que existiam na assinatura do contrato, em 2004. Com isso, a dívida da Delta, de R$ 20 milhões inicialmente, atingiria R$ 88,4 milhões em condições atuais. Mesmo descontando as debêntures da Santospar compradas por Cavendish, o passivo real ainda seria de R$ 65,3 milhões.
Para o interventor Vânio Aguiar, todos os casos de débitos do Banco Santos foram padronizados em Taxa Referencial (TR, a mesma base da poupança) + 1% ao mês. “É preciso criar atrativos para haver acordo e o processo não ficar parado”, defende-se o interventor. A Delta, de Cavendish, aproveitou-se, logo à primeira oportunidade, desse benefício e reduziu a sua dívida de R$ 54,4 milhões – pelas contas da massa falida – para R$ 13,6 milhões. Com a aprovação do Comitê de Credores, Ministério Público e do judiciário, Cavendish economizou nada menos que R$ 40,8 milhões, na continha mais modesta, às custas do falido Banco Santos. Um presentão e tanto.
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