Regra de ouro tem de ser revista para 2019, afirma ministro
O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, defendeu nesta segunda-feira, 8, a necessidade de se mudar a Constituição para eliminar a chamada "regra de ouro", que proíbe que o governo faça operações de crédito (empréstimos) para bancar despesas correntes, como é o caso de custeio da máquina pública; "O texto da Constituição é incompleto. O problema é que você não pode fazer o orçamento prevendo o descumprimento. Ela só prevê o caso de se houver problema durante a execução", disse Oliveira em entrevista ao Valor
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247 - O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, defendeu nesta segunda-feira, 8, a necessidade de se mudar a Constituição para eliminar a chamada "regra de ouro", que proíbe que o governo faça operações de crédito (empréstimos) para bancar despesas correntes, como é o caso de custeio da máquina pública.
"O texto da Constituição é incompleto. O problema é que você não pode fazer o orçamento prevendo o descumprimento. Ela só prevê o caso de se houver problema durante a execução", disse Oliveira em entrevista ao jornal Valor Econômico.
Segundo ele, diante da impossibilidade de cumprimento do dispositivo em 2019, o governo quer criar uma regra "transitória, condicionada a restrições orçamentárias", como corte de despesas obrigatórias, nos moldes do teto de gastos. "Precisamos preparar a legislação para que o próximo governo, ao assumir, não tenha um colapso derivado da regra de ouro", disse.
Dyogo reforçou que a meta de déficit primário deste ano, de R$ 159 bilhões, será cumprida e reconheceu que o espaço para corte de despesa para compensar frustrações de algumas receitas é muito pequeno. O ministro disse ainda que o governo não tem condições de capitalizar a Eletrobras e que a tendência é que a receita prevista com a privatização da estatal seja mantida na programação orçamentária que será enviada até o fim do mês.
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