Reforma tributária prevê implementação do novo IVA a partir de 2026 e transição de oito anos
O governo Lula pretende implementar o novo Imposto sobre Valor Adicional (IVA), mas sem acabar com benefícios fiscais concedidos por estados e municípios
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247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende implementar o novo Imposto sobre Valor Adicional (IVA) a partir de 2026 até 2033, previsto em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A administração federal estuda a cobrança do tributo, mas sem acabar com benefícios fiscais concedidos atualmente por estados, municípios e com manutenção garantida pelo Congresso Nacional até 2032. Segundo cálculos feitos por membros da equipe econômica do governo Lula, serão necessários R$ 160 bilhões ao longo de oito anos para ajudar a conciliar uma reforma tributária, com subsídios.
De acordo com uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo, um dos pilares da proposta é a fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um IVA, que será chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O sistema será dual: o governo federal administra uma parcela da alíquota e a outra parte fica sob responsabilidade de estados e municípios.
Também será criado um imposto seletivo, que não tem uma finalidade arrecadatória. É aplicado sobre bens e serviços. Neste caso, o governo quer desestimular o consumo (cigarros e bebidas alcoólicas). O texto não apontou quais seriam as alíquotas definitivas de cada um dos novos impostos, o que será definido em outro momento por meio de lei complementar.
Deputados federais querem votar a PEC no plenário da Câmara até 7 de junho.
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