Reforma tributária autoriza três estados 'agro' a criar imposto sobre produção
Na Câmara, uma emenda permitiu que os estados criem um tributo para valer até 2043
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247 - Três dos dez estados com maior produção agropecuária do Brasil poderão criar um imposto sobre o agronegócio que vai durar 20 anos. É o que está previsto na reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados. Senadores ainda precisam aprovar o texto.
Na Câmara, uma emenda permitiu que os estados criem um tributo para valer até 2043, sobre produtos primários e semielaborados. Minério de ferro, petróleo e alimentos, por exemplo.
De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Mato Grosso respondeu por 16,6% do valor bruto da produção agropecuária brasileira até maio de 2023; Goiás, 8,3%, e Santa Catarina, 4,1%. Para a criação do imposto, governos dos três estados devem comprovar que têm fundos de investimento em infraestrutura e habitação em vigor em 30 de abril de 2023.
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