Receita Federal investiga movimentação financeira de Eike
Eike Batista é suspeito de ter praticado os crimes de lavagem de dinheiro, manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada durante a negociação de ações da Óleo e Gás Participações (OGP), ex-OGX; evolução do patrimônio de Eike vai ser investigada; ele teve a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático decretados pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. Também foi determinado o bloqueio de 122 milhões de reais do empresário; procuradores tentam descobrir se, como controlador, ele pode ter se beneficiado de informação privilegiada para evitar prejuízo
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247 - A Receita Federal analisa a movimentação de fundos de investimento controlados pelo empresário Eike Batista no exterior. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Ele é suspeito de ter praticado os crimes de lavagem de dinheiro, manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada durante a negociação de ações da Óleo e Gás Participações (OGP), ex-OGX.
A evolução do patrimônio de Eike vai ser investigada. O empresário controlava a OGX pelo fundo Centennial Asset Mining Fund, instalado em Nevada, um estado de baixa tributação nos Estados Unidos (EUA). Auditores fiscais terão de informar à Justiça se houve sonegação fiscal com o uso desse fundo. Eike teve a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático (de mensagens eletrônicas) decretados pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. Também foi determinado o bloqueio de 122 milhões de reais do empresário. Advogados de Eike recorreram ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para pedir o desbloqueio dos valores.
Os procuradores tentam descobrir se, como controlador, ele pode ter se beneficiado de informação privilegiada para evitar prejuízo. Isso ocorreu, na visão do MPF, porque documentos já transitavam na OGX de maio a junho de 2013 "com informações suficientes" sobre a inviabilidade econômica da exploração dos campos de Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia, o que já era cogitado internamente desde 2012. Eike já sabia disso e vendeu 126.650.000 ações da OGX entre 24 de maio e 10 de junho de 2013, o que rendeu 197.247.497,00 reais, de acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A inviabilidade econômica só foi anunciada ao público em geral no dia 1º de julho, quando as ações despencaram. Se tivesse esperado a divulgação do fato relevante, Eike teria obtido algo entre 70.924.000,00 e 73.457.000,00 reais, de acordo com a Justiça Federal.
Em outra transação, a suspeita é de manipulação de mercado. Eike vendeu 227 milhões de ações da OGX de 28 de agosto a 3 de setembro, o que rendeu 111.183.328,00 reais. Mas, nesse período, com as ações da companhia em forte queda e postergações de dívidas em andamento, havia expectativa de que Eike injetasse cerca de 1 bilhão de reais na companhia com a emissão de novas ações, conforme tinha assumido em contrato em 24 de outubro de 2012. Só em 10 de setembro a integralidade do contrato veio a público, por exigência da CVM. Eike tinha sido cobrado a injetar os recursos. Não fez isso, porque uma cláusula, desconhecida pelos investidores, eximia a necessidade de aportar dinheiro caso o plano de negócios da companhia fosse alterado. Essa mudança ocorreu no começo de julho com a divulgação da inviabilidade econômica dos campos de Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia. Também neste caso o Ministério Público avalia que o empresário iludiu o mercado de capitais.
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