PT: corte no ICMS pode tirar R$ 90 bilhões de estados e municípios para serviços à população

Apoie o 247 Google News

✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.

247 - A assessoria técnica do PT no Senado elaborou e divulgou nesta quinta-feira (9) nota na qual elenca os impactos da redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), bem como proposta apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PL), prevê a redução da incidência do imposto sobre os combustíveis, em uma tentativa de reduzir o preço da gasolina, diesel e etanol nas bombas.

>>> Lula critica redução do ICMS para custear subsídio dos combustíveis: 'vai jogar o peso no povo'

O ICMS é, no entanto, uma das principais fontes de receita de estados e municípios, e seu corte pode - e deve - afetar diretamente o fornecimento de serviços à população nas cidades. Esta é a conclusão da nota técnica do PT.

Segundo o documento, haveria um corte de R$ 90,5 bilhões em serviços para a população. Se aprovado, de acordo com a nota, o PLP irá tirar recursos do SUS, Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e segurança pública com mais de R$ 90 bilhões de corte em um ano. Só no SUS, as estimativas de perda são de R$ 11 bilhões. E R$ 21 bilhões tirados do Fundeb.

Pelo Twitter, o ex-presidente Lula (PT) criticou o projeto de redução do imposto: "com o pretexto de resolver os preços dos combustíveis, apresentam uma imposição de redução de recursos para saúde e educação nos estados e municípios".

Leia a nota na íntegra:

Impactos anuais do PLP 18/2022 sobre a arrecadação dos entes (com base nos últimos dados dos estados)

Gasolina – R$ 36 bilhões

Energia – R$ 19 bilhões

Comunicação – R$ 11 bilhões

Tust/Tusd (tarifas de energia) – R$ 19,5 bilhões

Fundo de combate à pobreza – R$ 5 bilhões

TOTAL: R$ 90,5 bilhões

OBS: não inclui redução de receita resultante da PEC anunciada recentemente, que teria o propósito de zerar ICMS de diesel e GLP.

Ponto 1: Para se ter uma ideia do impacto do PLP, em 2021, o ICMS representou 86% da arrecadação dos estados.  Apenas combustíveis, petróleo e energia representaram quase 30% da arrecadação do ICMS.

Ponto 2: o ICMS é a base da arrecadação dos estados, financiando principalmente segurança pública, educação, saúde e assistência social.

Ponto 3: diferente da União, estados não emitem dívida soberana. Logo, o ajuste à queda da arrecadação deverá ser por meio de redução de serviços públicos (não há qualquer compensação para a perda de receita no PL a partir de 2023). O usuário do SUS e da educação pública pagará a conta dos elevados lucros e dividendos distribuídos pela Petrobras.

Ponto 4: os municípios ficam com 25% do ICMS (cota-parte). Logo, da perda total estimada, R$ 22,6 bilhões se referem a municípios. R$ 67,9 bilhões se referem a estados.

Ponto 5: Em cada Estado, o Fundeb é composto por 20% de um conjunto de impostos, especialmente o ICMS: Logo, a perda de R$ 90,5 bilhões no ICMS leva diretamente à queda de R$ 18 bilhões no Fundeb. Além disso, atualmente, a União faz a complementação no Fundeb com o valor de 15% do fundo estadual. Logo, há mais R$ 2,7 bilhões de perda. Em síntese, R$ 21 bilhões são diretamente retirados do Fundeb com o PLP 18.

Ponto 6: para o SUS, estados são obrigados a aplicar, no mínimo, 12% da sua receita de impostos e os municípios, 15%. Sob a hipótese de que a perda do ICMS seria igual à queda da arrecadação dos entes, os gastos de saúde poderiam cair até R$ 11,5 bilhões por ano.

Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:

iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popular

Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista: