Projeto de privatização dos Correios está pronto
O governo de Jair Bolsonaro vai enviar nos próximos dias ao Congresso Nacional o projeto de lei da privatização dos Correios. O texto já foi assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes
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247 - O governo vai privatizar os Correios em 2021 e para isso já tem pronto um projeto de lei, que enviará ao Congresso nos próximos dias, que regulamenta o artigo da Constituição que trata dos serviços postais.
O governo continua estudando o modelo de privatização, mas o projeto de lei já assinado pelo ministro da economia, Paulo Guedes, abre caminho para a venda da estatal se concretize em 2021.
A privatização dos Correios será a primeira a ser proposta pelo governo em 2020, informa O Globo. A expectativa do ministro Paulo Guedes é tentar aprovar o projeto ainda neste ano, como demonstração de força e capacidade para fazer avançar a agenda de privatizações.
O artigo 21 da Constituição diz que compete à União “manter o serviço postal e o correio aéreo nacional”. O projeto de lei elaborado pela equipe de Guedes define o que é o serviço postal, criando o conceito de serviço postal universal.
A Associação dos funcionários dos Correios afirma que um operador privado não terá interesse de manter o alcance atual do serviço postal, que chega a todos os municípios e regiões do país.
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