Procuradoria do TCU questiona decisão sobre caso Panamericano
Tribunal inocentou, há duas semanas, diretores da Caixa que atuaram na polêmica aquisição do Banco Panamericano, em 2010; decisão está sendo questionada pela própria procuradoria do tribunal, que vê negociação como irregular, "heterodoxa" e "amadora"; "na visão do Ministério Público, este processo cuida de uma transação extremamente ruinosa e ilegal", aponta recurso
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247 – A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que inocentou diretores da Caixa no caso da compra do Banco Panamericano está sendo questionada pela própria procuradoria do órgão. De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, que teve acesso ao recurso apresentado, os procuradores veem a negociação como irregular, "heterodoxa" e "amadora".
"Ao ver do Ministério Público, este processo cuida de uma transação extremamente ruinosa e ilegal", afirmou o procurador Julio Marcelo, que assina o recurso, segundo a Folha. O Ministério Público do TCU afirma que os diretores da Caixa contrariaram a legislação da época ao dispensarem a exigência legal de requerer depósito em dinheiro para compensar eventuais roubos descobertos após a aquisição.
O relator do caso, o ministro Raimundo Carreiro, isentou quatro executivos da Caixa e teve o voto seguido pelos demais ministros. Ele foi contrário ao parecer dos técnicos do órgão que afirmava que a conta caução não poderia ter sido dispensada. A Caixa nega ter sofrido prejuízos com a compra e discorda da posição do procurador, pois o plenário, segundo o banco, já havia decidido em processo anterior que o conselho administrativo tinha poder para dispensar o depósito.
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