Procon-SP orienta consumidor a não abastecer em postos com preço de combustível reajustado
Paralelamente, o Cade ainda não decidiu se vai abrir uma investigação sobre o aumento do preço dos combustíveis nos últimos dias
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247 - O Procon-SP está orientando o consumidor a ficar atento, comparar os valores e não abastecer em postos que fizerem reajustes nos preços apesar da medida provisória (MP) com a renovação por 60 dias da desoneração dos combustíveis --editada pelo governo Lula no dia 1º.
"O órgão de defesa ressalta que a legislação, seja a Constituição Federal ou o Código de Defesa do Consumidor, não estabelece regra para controle de preços em tempos de normalidade e que a livre concorrência continua a ser o maior benefício que o cidadão possui contra a prática de aumentos", disse o Procon-SP em nota.
O órgão comunicou ainda que realizará uma pesquisa de preços de combustíveis para que o consumidor tenha mais uma ferramenta a sua disposição.
No último dois dias o Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou oito entidades representantes de postos de combustíveis em três estados do país para explicar o aumento no preço da gasolina. Foi dado o prazo de 48 horas a partir do recebimento da notificação para que responderem ao ministério. São cinco entidades no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná (associações, federações e um sindicato, todos representantes de proprietários de postos ou distribuidores de combustíveis.
Cade
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ainda não decidiu se vai abrir uma investigação sobre o aumento do preço dos combustíveis nos últimos dias, ao contrário do que a Folha de S. Paulo noticiou na quarta-feira (4).
Segundo Lauro Jardim, d'O Globo, existe apenas, até o momento, um pedido para que a Superintendência-Geral do Cade examine se há motivo para a abertura de um inquérito.
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