Procon: é ilegal o mailing Telefonica-Santander
Banco comprou lista de dados de 190 milhes de clientes da companhia na Amrica Latina; finalidade: vender seguros; caso complica gesto do espanhol Marcial Portela na operao do Santander Brasil
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247 – O Procon-SP irá notificar a Telefonica a fim de obter esclarecimentos sobre a venda de um banco de dados de clientes ao Banco Santander, conforme noticiou a Reuters por meio de um telegrama, publicado pelo jornal espanhol Expansión. No Brasil, a questão se torna um problema para o presidente do Banco Santander, o espanhol Marcial Portela. O banco teria aceitado pagar, segundo a agência de notícias, 31 milhões de euros pela lista de informações pessoais de clientes da empresa de telecomunicações, que teria 190 milhões de nomes, para vender serviços financeiros.
Ouvido pelo 247, o Procon-SP afirma que a notificação deve chegar no máximo nesta terça-feira à Telefonica. “É uma prática totalmente ilegal”, disse o assessor-chefe do Procon-SP, Carlos Coscarelli. Ele explica que, para realizar a venda das informações de seus clientes, a empresa de telecomunicações teria de obter autorizações individuais e apartadas – exclusivas sobre o assunto, e não uma cláusula em meio ao contrato de adesão, pois não tem valor legal. Segundo Coscarelli, a Telefonica não tem domínio sobre essas informações. “Não existe a comercialização de algo que não lhe pertence”, esclarece. Coscarelli lembra que o cliente que for notificado pela empresa de telecomunicações pode não só denunciar no Procon quanto mover uma ação de pequenas causas na Justiça, solicitando uma indenização.
O Brasil 247 procurou a Telefonica para entender como funcionou o negócio anunciado e a explicação foi a de que a empresa firmou “parceria com o banco, em 2009, pela qual os produtos de seguro do Santander são oferecidos aos clientes por funcionários da própria Telefonica”. A companhia afirmou não ver necessidade de emitir comunicado oficial a respeito. Sobre a parceria, o assessor-chefe do Procon-SP afirma que se ela se confirmar, existe ainda uma outra legislação que a Telefonica precisa respeitar. “Ela não poderia vender esse tipo de serviço, já que não pertence ao sistema financeiro”. Segundo ele, existem limites de ação, visto que a concessão da companhia é para o setor de telecomunicações. O Santander também foi procurado pelo 247, mas ainda não se manifestou.
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