Presidente da Federação Brasileira de Bancos comenta escolhas de Lula para AGU: 'garante segurança jurídica dos investimentos'
O advogado Isaac Sidney fez referência à escolha de Jorge Messias para ser advogado-geral da União. Leia um pouco sobre o currículo do futuro chefe da AGU
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247 - Advogado e ex-diretor do Banco Central (BC), o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, elogiou as escolhas para o cargo de advogado-geral da União (AGU) feitas pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista escolheu o procurador da Fazenda Jorge Messias para comandar a pasta e anunciou Flávio José Roman, procurador do BC e que será ministro substituto na AGU. O posicionamento de Isaac Sidney foi publicado nesta terça-feira (26) pela coluna Painel.
"Ter um procurador da Fazenda Nacional no cargo de Advogado Geral da União e um procurador do Banco Central como adjunto revela que a atuação da AGU estará alinhada à ordem e à liberdade econômica, bem como à segurança jurídica dos investimentos, o que é fundamental para um crescimento sustentável", afirma.
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Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência no governo Dilma Rousseff (PT). Também foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, de 2015 a 2016, ainda na gestão petista. Foi secretario de regulação da educação superior no Ministério da Educação, entre 2012 e 2014; e consultor jurídico nos Ministérios da Educação, e da Ciência e Tecnologia, em 2011 e 2012.
O presidente da Febraban reforçou que o governo de Lula terá de "perseguir, sem hesitação, o equilíbrio das contas públicas, premissa para o desenvolvimento social".
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Também na área econômica, entidades aprovaram na semana passada o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) como o futuro ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Garantir poder de consumo, com geração de empregos e direitos trabalhistas, retomada de obras apontadas por governos estaduais como prioritárias, e mais investimentos públicos estão entre as principais propostas da equipe de Lula para que o Brasil tenha crescimento econômico nos próximos anos.
O Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que vai garantir pelo menos um valor de R$ 145 bilhões para investimentos fora da PEC do Teto dos Gastos, aprovada em 2016 pelo então governo Michel Temer e apoiada pela administração de Jair Bolsonaro (PL) - é uma Proposta de Emenda à Constituição impede o investimento público, porque, de acordo com essa regra, o investimento feito pelo governo em um ano deve corresponder ao dos 12 meses anteriores e somente corrigido pela inflação.
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