Prefeitos também avaliam entrar na Justiça contra mudanças no ICMS dos combustíveis
A Frente dos Prefeitos também informou que deverá ingressar como “amicus curiae” na ação que vier a ser proposta pelos governadores, ou seja, como parte interessada na causa
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247 - A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) anunciou nesta sexta-feira (15) que avalia entrar na Justiça, assim como os governadores, contra as mudanças no ICMS promovidas pela Câmara.
Em nota, a FNP afirmou que a proposta aprovada, que torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio, resultará numa perda de R$ 6 bilhões por ano aos municípios.
A entidade dos prefeitos disse também que o projeto preocupa e “impactará significativamente o custeio de serviços públicos essenciais à população, como o transporte público, zeladoria das cidades, saúde e geração de emprego e renda”.
A Frente dos Prefeitos também informou que deverá ingressar como “amicus curiae” na ação que vier a ser proposta pelos governadores, ou seja, como parte interessada na causa.
A taxa do ICMS seria calculada com base no valor médio dos combustíveis nos últimos dois anos. Atualmente, o imposto é calculado com base em um preço de referência, conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), revisto a cada 15 dias.
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