PPP para os Estados
Os Estados estão em situação grave, e caso não se opere uma repactuação sobre as atividades de gestão, o futuro da máquina pública será extremamente restrito, sem investimento
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A grande maioria dos Governadores estão literalmente com o pires na mão. Estados sem investimentos, equipamentos de segurança sucateados, serviços de saúde inexistentes e necessidade de modernização na gestão são alguns poucos dos muitos aspectos que os deixam inoperantes.
Assolados por anos de irresponsabilidade, crédulos em um Estado capaz de suportar todos os desmandos e nunca sucumbir à ausência de receitas crescentes, faz com que demandas como água potável, estradas, estrutura urbana de deslocamento deixassem de ser pautas básicas de melhorias e passam agora a receber tratamento prioritário.
Desmandos que destroem os orçamentos, criando amarras que os impedem de colocar investimentos em pauta e superar os obstáculos estão presentes em todos os pontos do Brasil. A verdade é que, em alguns de forma muito mais severa do que em outros casos, mas todos com um forte desgaste institucional sobre suas atividades.
De um lado, há necessidade de aplicar um melhoramento nos processos de gestão, de políticas públicas, de incrementar o trabalho do serviço governamental em prol de uma sociedade muito mais articulada, consciente e cheia de informações.
O lado crítico de um povo é formado com a elevação do nível de conhecimento e a ampliação dos anos de escolaridade, conectados ao pleno acesso de informações, que sabiamente devem ser filtradas e entendidas, sem margem para utilização da sociedade como simples massa de manobra.
Dentro desta perspectiva de perda de ação e operação, alguns Estados tentam via empréstimos com o BID ampliar ações, tentando sair do lugar comum e melhorar sua performance. Muitos governadores utilizavam as empresas estaduais como forma de inflar os recursos orçamentários e injetar capital no cofre político via antecipação de recebíveis. O resultado é um emaranhado de empresas sucateadas, sem fôlego para investimento e totalmente desmoralizadas, servindo como verdadeiros cabides de empregos.
Com o enfraquecimento destas instituições, viram-se totalmente isolados, e demandados a fazer gestão pública com recursos escasseados. Os investimentos federais em alguns projetos ajudaram os Estados a evoluírem em alguns indicadores, porém, muitas ações de desoneração acabaram indiretamente prejudicando a arrecadação dos Estados e piorando o orçamento público.
Os Estados estão em situação grave, e caso não se opere uma repactuação sobre as atividades de gestão, o futuro da máquina pública será extremamente restrito, sem investimento.
Há devaneios como excesso de comissionados na estrutura administrativa, ausência de uma máquina pública que privilegie o conhecimento em prol das relações políticas. Neste panorama, uma das alternativas para que o governo amplie e melhore sua função social é o estabelecimento de Parceria Público Privadas, ou mais comumente conhecidas como PPP. São ações simples que podem elevar a qualidade da gestão pública.
As PPP´s possuem caráter de destravar e dar celeridade ao processo administrativo governamental, melhorar os investimentos e atacar de forma eximia os problemas operacionais. Segundo o Governo Federal, "a Parceria Público-Privada (PPP) é um contrato de prestação de obras ou serviços não inferior a R$ 20 milhões, com duração mínima de 5 e no máximo 35 anos, firmado entre empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal."
Ou seja, mesmo que exista previsibilidade municipal, acredito que pela envergadura e pela capacidade de gerar resultados macro, caberia aos Estados a principal incumbência de desenvolver projetos. Estradas, estrutura ferroviária e os gargalos são de conhecimento dos Estados, e por assim ser, em tese, facilitariam na solução de problemas e na propositura de ações que efetivamente garantam a sociedade, os ganhos merecidos.
Há Estados em que a PPP já existem fora do imaginário, como Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Rio Grade do Sul e outros. No contrato da Parceira Público-Privado devem constar algumas obrigações como critérios para a avaliação do desempenho do parceiro privado, que ajuda no controle salutar da obra.
O estabelecimento de garantias para execução dos serviços tenta garantir certa segurança jurídica no desenrolar das atividades. O regime de contratação permite flexibilizar e agilizar todo o processo. Os governadores de ações inovadoras, e estas, podem ser frutos de fatos já existentes, onde basta a vontade de executar, de fazer para que ocorra o desenvolvimento salutar.
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