Porto de Santos entra no programa de privatizações do governo Bolsonaro

O governo espera que o processo seja concluído ainda este ano

(Foto: Reuters)


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247 - O governo federal deu início ao processo de privatização do Porto de Santos, ao incluir o principal terminal marítimo brasileiro no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto foi publicado na quinta-feira, 18, no Diário Oficial da União (DOU). 

Caso se concretize, esta seria a segunda maior privatização promovida pelo governo Jair Bolsonaro, depois da privatização da Eletrobrás. 

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A proposta prevê a privatização da Santos Port Authority (SPA) e dos serviços públicos portuários que a estatal desempenha. O vencedor será obrigado a investir R$ 18,5 bilhões e o valor da outorga mínima é de R$ 1,38 bilhão. As áreas físicas do Porto de Santos serão concedidas ao vencedor pelo prazo de 35 anos.

O governo espera que o processo seja concluído ainda este ano. A expectativa é que a proposta seja apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU) para análise em agosto. (Com informações do jornal O Globo). 

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