Por apoio à reeleição de Lira, Câmara engatilha ‘pauta-bomba’ de mais de R$ 100 bilhões
Aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva dizem que o episódio é uma forma de pressão para que o PT apoie a reeleição de Arthur Lira para a presidência da Câmara
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247 - A Câmara dos Deputados tem em mãos uma pauta-bomba que pode retirar mais de R$ 100 bilhões de arrecadação do Orçamento da União, dos Estados e dos municípios em 2023. “São dois projetos, cuja possibilidade de votação é vista, entre aliados de Luiz Inácio Lula da Silva, como mais uma forma de pressão no governo eleito. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em busca de reeleição em fevereiro, quer o apoio do PT”, diz o jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo a reportagem, o risco da pauta-bomba ser colocada em votação “impõe ao governo eleito o ônus de ter de negociar com Lira, assim como ocorre com a PEC da Transição, que inclui até R$ 200 bilhões fora do teto de gastos (que atrela o crescimento das despesas à inflação) para bancar, entre outros, o Bolsa Família de R$ 600 em 2023”.
Um dos projetos engatilhados aumenta os limites pagos pelos microempreendedores individuais (MEIs) e empresas cadastradas no Simples Nacional, o que pode levar a uma perda tributária de até R$ 66 bilhões. O outro projeto trata da correção da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de R$ 1,9 mil para R$ 5,2 mil . A mudança poderá resultar em uma perda de até R$ 30 bilhões aos cofres públicos.
“A discussão da correção da faixa de isenção não é de interesse do governo eleito agora. Mas o projeto do deputado Danilo Forte (União Brasil – CE), aliado do presidente da Câmara, com correção da faixa para R$ 5,2 mil, entrou na lista de prioridades. O projeto foi apresentado em agosto em linha com as promessas do presidente eleito Lula e do presidente Jair Bolsonaro, que na campanha prometeram corrigir a tabela para 2023”, ressalta o periódico.
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