PGR se manifesta contra consulta do governo sobre preços dos combustíveis
De acordo com o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, a "consulta acaba por se revelar excessivamente vasta para ser conhecida"
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247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeite a consulta formulada pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a possibilidade de mudança no preço dos combustíveis sem violação da legislação eleitoral. De acordo com o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, a "consulta acaba por se revelar excessivamente vasta para ser conhecida". O posicionamento dele foi publicado nesta terça-feira (8) em reportagem da CNN Brasil.
"É certo que a indagação, como formulada, ainda é capaz de abranger uma profusão de situações das mais diversas ordens, que podem assumir os mais variados modos de ser e atrair múltiplas situações distintas, não especificadas pelo digno autor, evocativas de soluções diferenciadas entre si", afirmou.
Caberá ao ministro do TSE Carlos Horbach proferir seu voto e submetê-lo ao plenário.
O governo federal também tenta discutir uma forma de segurar os preços dos combustíveis por ser um ano (2022) de eleição e pelo fato de Jair Bolsonaro estar com desaprovação acima dos 50%. O preço da gasolina aumentou cerca de 46% em 2021, o do etanol, 58% e o do diesel, 45%, de acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).
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