Petrobras quer baixar repasse ao governo
Estatal saiu derrotada em uma disputa com a Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre as participações especiais relativas ao lucro obtido na produção de petróleo nas áreas de Lula e Cernambi, no pré-sal da Bacia de Santos, e teve de pagar cerca de R$ 650 milhões no terceiro trimestre; a companhia defende a separação dos dois campos porque quanto maior a área, maior o valor a ser pago
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247 - A Petrobras teve de pagar neste mês ao governo cerca de R$ 650 milhões em participações especiais relativas ao lucro obtido no terceiro trimestre com a produção de petróleo nas áreas de Lula e Cernambi, no pré-sal da Bacia de Santos.
A empresa saiu derrotada em uma ordem judicial na disputa com a Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre esses campos. A companhia defende a separação dos dois campos porque quanto maior a área, maior o valor a ser pago em participação especial.
Pela lei, do total recolhido de participações especiais, 40% vão para o Ministério de Minas e Energia, 10% para o Ministério do Meio Ambiente, 40% para os Estados produtores e 10% para os municípios produtores ou confrontantes.
Leia aqui reportagem de Rodrigo Polito sobre o assunto.
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