Petrobras garante: não há risco de desabastecimento
Depois de a Justiça impedir a Petrobras de importar, exportar ou mesmo participar das rodadas do pré-sal, devido a dívida de R$ 7,4 bilhões junto à Receita, estatal presidida por Graça Foster informa que está trabalhando para recuperar sua certidão negativa de débitos "num breve espaço de tempo"; segundo a companhia, não há risco de interrupção das operações e nem de desabastecimento de petróleo e derivados no país; ações em queda
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247 - A Petrobras informou no início da tarde desta sexta-feira que trabalha para recuperar sua certidão negativa de débitos "num breve espaço de tempo". Segundo a estatal, não há risco de interrupção das operações e nem de desabastecimento de petróleo e derivados no país.
Nesta quinta-feira, o Superior Tribunal de Justiça negou o pedido da estatal para suspender uma cobrança fiscal de R$ 7,4 bilhões. Por conta da dívida com a Receita, a companhia perdeu sua certidão de débitos, documento necessário para operações de importação e exportação (leia mais).
Segundo a própria estatal, sem a certidão, ela "fica impedida de proceder a importação de petróleo necessária ao abastecimento de combustível no mercado nacional, fica impedida de exportar sua produção, fica impossibilitada de participar em rodadas de licitação da ANP, inclusive relativa ao pré-sal, fica impossibilitada de fruir dos benefícios fiscais federais etc".
A dívida que motivou o cancelamento da certidão é fruto do não recolhimento do Imposto de Renda sobre remessas para o exterior em pagamento de plataformas petrolíferas móveis no período de 1999 a 2002. A empresa foi autuada em 2003 e, desde então, questiona na Justiça a cobrança da dívida.
"A Companhia tomará todas as medidas cabíveis para continuar discutindo a questão, pois acredita estar amparada na legislação tributária que lhe assegurava a desoneração do Imposto de Renda à época dos fatos", diz o comunicado da petroleira. Por volta das 14h20, as ações da preferenciais da companhia eram negociadas em baixa de 3,14%, para R$ 18,21, e os papéis ordinários recuavam 3,63%, para R$ 16,72. No mesmo horário, o Ibovespa caía 1,46%, para 49.677 pontos.
Leia a íntegra da nota da Petrobras:
"Esclarecimento da Petrobras sobre decisão judicial
A Petrobras, em relação a notícias veiculadas na imprensa, esclarece que está tomando todas as medidas para, num breve espaço de tempo, restabelecer a Certidão Negativa de Débito - CND e assegura que não há risco de interrupção operacional e desabastecimento de petróleo e derivados no país.
As notícias têm fundamento em decisão desfavorável proferida pelo STJ em medida ajuizada pela Petrobras para restaurar a liminar que lhe permitia discutir o processo sem a necessidade do oferecimento de garantias.
Esta decisão foi proferida em processo judicial relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF sobre remessas para pagamento de afretamentos de embarcações. A liminar havia sido concedida pelo TRF da 2ª Região e foi revogada por decisão publicada no dia 10.06.2013.
A discussão teve origem em ação ajuizada pela Petrobras em 01.03.2012, após o esgotamento dos recursos na via administrativa. Tal ação visa anular débito constituído pela Receita Federal em processo administrativo no qual é exigido o Imposto de Renda incidente na fonte sobre as remessas efetuadas entre janeiro de 1999 e dezembro de 2002 em pagamento de afretamento de plataformas.
A Companhia tomará todas as medidas cabíveis para continuar discutindo a questão, pois acredita estar amparada na legislação tributária que lhe assegurava a desoneração do Imposto de Renda à época dos fatos."
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