Petrobrás defende no STF fundação de R$ 2,5 bilhões da Lava Jato
A Petrobrás defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal o acordo fechado com o Ministério Público Federal no Paraná que resultou na criação de uma fundação R$ 2,5 bilhões com dinheiro da estatal em ação nos Estados Unidos, no âmbito do processo pelo qual o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o acordo; à corte, a estatal defendeu que confia que o acordo é lícito em todos os aspectos
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247 – A Petrobrás defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal o acordo fechado com o Ministério Público Federal no Paraná que resultou na criação de uma fundação R$ 2,5 bilhões com dinheiro da estatal em ação nos Estados Unidos. Segundo os procuradores da força-tarefa, o dinheiro seria revertido em ações contra a corrupção. O fundo, no entanto, foi contestado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e pelo próprio STF, que cobrou explicações da empresa. À corte, a estatal defendeu que confia que o acordo é lícito em todos os aspectos.
"Embora outras autoridades do país tenham tido relevantíssimo papel de suporte à Petrobras, com vasta contribuição para o êxito das negociações nos EUA, SEC e DoJ (U.S. Securities and Exchange Commission – SEC – e o Department of Justice – DoJ) sempre confirmaram à Petrobras suas tratativas unicamente com o Ministério Público Federal, neste particular", afirmou a Petrobras ao Supremo.
Para Raquel Dodge, a fundação da Lava Jato é uma "lesão a direitos fundamentais e estruturantes da República do Brasil", uma vez que não teriam sido preservadas a separação dos poderes e as funções essenciais à Justiça. Os procuradores não têm poderes legais e constitucionais para assinar um acordo de natureza administrativa, assim como a Justiça Federal no Paraná não tem competência para atuar na matéria, segundo manifestou a procuradora-geral. O ministro Alexandre de Moraes concordou com a posição da chefe da PGR.
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