Para reduzir preço final dos combustíveis, Lira quer cálculo do ICMS baseado nos últimos dois anos
A medida, no entanto, comprometeria a arrecadação dos estados
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247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou a deputados da oposição nesta terça-feira (5) os fundamentos da proposta que tem por objetivo reduzir o preço dos combustíveis.
A vontade de Lira é votar ainda nesta terça-feira um projeto que muda a forma como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - imposto estadual - é calculado.
O presidente da Casa propõe que o ICMS sobre os combustíveis leve em consideração o valor médio do produto nos dois anos anteriores. Atualmente, o tributo é baseado no preço médio da gasolina, do diesel e do etanol nos 15 dias anteriores.
A mudança poderia reduzir a volatilidade nos valores dos combustíveis, mas prejudicaria a receita dos estados.
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