Oposição quer presidente da Caixa no Congresso
PSDB, PPS e DEM irão apresentar em fevereiro, no retorno das atividades do Congresso, proposta de convite ao presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, para que ele apresente explicações sobre a operação contábil feita pela instituição no fechamento do balanço de 2012; reportagem da revista Istoé afirma que a Caixa fez um "confisco secreto" ao encerrar de forma irregular mais de 525 mil contas poupança; o banco nega qualquer irregularidade; confira nota da direção da Caixa
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247 - PSDB, PPS e DEM irão apresentar em fevereiro, no retorno das atividades do Congresso, proposta de convite ao presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Jorge Hereda, para que ele dê explicações sobre a operação contábil feita pela instituição no fechamento do balanço de 2012.
A Caixa anunciou no último sábado (11) que excluirá do balanço R$ 719 milhões contabilizados como receita operacional e que, excluídos tributos, acrescentaram R$ 420 milhões ao lucro líquido da instituição – em 2012, o lucro líquido da Caixa acumulou R$ 6,1 bilhões, cifra 17,1% superior ao resultado do ano anterior. A medida foi tomada pela Caixa em cumprimento a uma determinação do Banco Central para suspender a prática de registrar como lucro no balanço o saldo de contas encerradas em razão de supostas irregularidades cadastrais de clientes. A informação sobre a operação contábil foi divulgada na edição deste final de semana da revista "IstoÉ", que afirma que a Caixa fez um "confisco secreto" ao encerrar "irregularmente mais de 525 mil contas poupança" e usar o dinheiro "para engordar seu lucro de 2012 em R$ 719 milhões".
Em nota, a Caixa nega qualquer prejuízo para correntistas e poupadores da instituição. "Não há que se falar em "confisco", termo usado indevidamente pela publicação. Diferentemente do que afirmou a revista, a motivação para encerramento das contas não foi falta de movimentação ou de saldo, mas irregularidades cadastrais. A Caixa Econômica Federal está providenciando a regularização de alguns dos procedimentos internos utilizados no encerramento de contas irregulares, bem como ajustes contábeis no seu balanço", afirma o texto.
Mas para a oposição, a visão é outra. O líder do PSS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), disse que a Caixa fez uma "manobra irresponsável e abominável". A liderança do PSDB na Câmara também pretende apresentar na Comissão de Fiscalização e Controle um pedido de convite a Hereda. O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que, além de Hereda, o partido também deve pedir explicações ao presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. "É escandaloso! O confisco de poupanças pela Caixa é roubo. Merece investigação e punição aos envolvidos", disse o parlamentar.
Abaixo a nota da Caixa na íntegra:
A respeito de matéria publicada pela revista IstoÉ, neste fim de semana, o Banco Central do Brasil (BC) esclarece que a regulação brasileira determina que contas irregulares devem ser encerradas, nos termos da Resolução 2025/1993, do Conselho Monetário Nacional (CMN), e da Circular 3006/2000, do BC. As regras asseguram que clientes que tiverem suas contas encerradas têm direito ao saldos existentes, após regularização da sua situação, a qualquer tempo.
No caso específico da Caixa Econômica Federal, não há qualquer prejuízo para correntistas e poupadores da instituição e, portanto, não há que se falar em "confisco", termo usado indevidamente pela publicação. Diferentemente do que afirmou a revista, a motivação para encerramento das contas não foi falta de movimentação ou de saldo, mas irregularidades cadastrais.
A Caixa Econômica Federal está providenciando a regularização de alguns dos procedimentos internos utilizados no encerramento de contas irregulares, bem como ajustes contábeis no seu balanço.
A medida resultou de auditoria periódica efetuada pela Controladoria Geral da União (CGU) e de trabalhos rotineiros realizados pela área de fiscalização do Banco Central.
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