Oposição pede que Rodrigo Pacheco devolva MP da privatização da Eletrobras ao governo
Parlamentares afirmam que a MP “não atende aos requisitos formais e materiais de constitucionalidade necessário à sua continuidade e validade jurídica”
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247 - Partidos de oposição, de acordo com Bela Megale, do jornal O Globo, enviaram ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), nesta quarta-feira(24) pedindo a devolução da medida provisória de privatização da Eletrobras à Presidência da República.
A MP foi entregue na terça-feira (23) pessoalmente por Jair Bolsonaro e equipe a Pacheco e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Em documento assinado pelo PT, PDT, PSB, PSOL, PCdoB e Rede, parlamentares argumentam que a MP “não atende aos requisitos formais e materiais de constitucionalidade necessário à sua continuidade e validade jurídica” e que a medida também “não demonstrou a existência de situação urgente com relevante ou estado de necessidade que reclamasse a sua edição”.
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