Obstáculo na MP dos Portos, Cunha preocupa também no ICMS
Peemedebista é apontado como o grande vilão da votação em cima do prazo da reforma do setor portuário; para a próxima semana, enfrenta novamente o governo Dilma com pedido de urgência para votar o projeto de lei que convalida os incentivos fiscais já concedidos e renegocia as dívidas dos Estados
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247 - Considerado como o grande vilão da votação da MP dos Portos, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), prepara uma nova batalha contra o governo no Congresso: a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O peemedebista é o relator do projeto de lei que convalida os incentivos fiscais já concedidos e renegocia as dívidas dos Estados.
Na próxima semana, ele apresenta um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do texto. "Depois da ressaca portuária, vou acelerar o projeto (do ICMS). Votar nas comissões é perda de tempo", afirmou Cunha em reportagem de "O Estado de S. Paulo".
O governo rejeita pelo menos seis pontos colocados pelos parlamentares na reforma do ICMS. O primeiro é a criação, por emenda constitucional, do fundo de compensação aos Estados pelas perdas com a reforma - quer a criação por MP ou lei complementar.
Não há perspectiva de acordo também para o projeto que muda o indexador das dívidas de Estados e municípios renegociadas com a União e que altera o quórum do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para deliberação sobre incentivos fiscais, que faz parte do pacote da reforma do ICMS.
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