O mercado livre de energia elétrica
Há um esforço enorme para a formalização de um mercado livre de energia elétrica, no Brasil
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Há um esforço enorme para a formalização de um mercado livre de energia elétrica, no Brasil. E o assunto foi exaustivamente discutido, por ocasião do lançamento de campanha com esse fim, no último 21 de março, realizada no auditório da TV Câmara, na Câmara dos Deputados, comandada pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia-Abraceel.
Não só apoio a iniciativa, como estou engajado na luta desenvolvida, como cidadão e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), que também foi abraçada pela Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional, presidida pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Entretanto, tenho afirmado que tudo somente terá sentido, se essa nova forma de comercialização de energia elétrica proporcionar tarifas mais vantajosas ao consumidor final. Sem isso, seria inócuo o que fazem a Abraceel, Anace, Apine, Abragel, Abeeólica, Abiape e Abragef, entidades irmanadas em projeto tão importante para grande parte da população brasileira.
Somente para esclarecer àqueles que não conhecem o assunto, explicam os especialistas que esse mercado é o ambiente em que o consumidor exerce a liberdade de escolha do fornecedor da energia de que necessita. Na verdade, o consumidor é o grande beneficiado, pois pode escolher a empresa que lhe apresentar melhores condições de preço, qualidade e segurança no suprimento do serviço. Dessa forma, mercado livre tem tudo a ver com a base democrática da convivência social, a liberdade e a prática efetiva da cidadania.
Por outro lado, ainda admitem os especialistas que, tendo-se por referencial o Brasil, a ideia carrega consigo um conceito inovador e até revolucionário. É oportuno destacar que, na União Europeia, nos anos 90, somente o empresariado industrial tinha acesso àquele mercado. Ali, nos dias de hoje, todos os consumidores podem optar pela livre negociação da energia elétrica, inclusive em Portugal, que recentemente estendeu o benefício aos consumidores residenciais. A mesma tendência vem sendo observada nos Estados Unidos, Canadá, Japão, Austràlia, Nova Zelândia e na maioria dos países da América Latina. Agora, chegou a vez do Brasil, onde a parcela da população favorecida ainda é muito restrita.
Dois pontos a comentar.
O primeiro diz que, ao optar por condições mais vantajosas, os agentes econômicos concorrerão para a redução do chamado Custo Brasil, isso traduzindo maior competitividade e, por conseguinte, melhora substancial no crescimento do nosso Produto Interno Bruto (PIB).
O segundo, contraria o consenso em torno da ideia-motriz. É que as tarifas a serem cobradas ao consumidor podem sofrer forte inflexão para cima, como revelou o Valor Econômico, em sua edição de 3 de abril, onde registra que “os preços da energia elétrica no mercado livre no mercado livre subiram nesta semana para Cr$ 187,82 por megawatt-hora, o mais alto em 17 meses, após o fim do fenômeno climático La Niña e a diminuição das chuvas, a partir dos meados de fevereiro”. Acrescenta ainda o Valor que “as águas de março também ficaram abaixo da maior média histórica ― o registro das últimas oito décadas ― em todos os subsistemas da rede: 64% no Sudeste e Centro Oeste, 58% no Sul, 55% no Norte e 44% no Nordeste”.
Naturalmente, que tais irregularidades climáticas atrapalham. Entretanto temos a certeza de que a criação do mercado livre de energia elétrica, nos moldes planejados, efetivamente consulta os interesses do Brasil e do seu povo. Afinal, se deu certo em outros países, por que entre nós seria diferente?
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