Nova regra fiscal não impõe redução do Estado, diz Dweck

Na avaliação da ministra, "a nova regra vai ter uma preocupação com a garantia das políticas públicas"

Esther Dweck
Esther Dweck


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247 - Na avaliação da ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, o novo arcabouço fiscal preparado pelo ministério da Fazenda não levará a uma redução no papel do Estado e também não afetará o funcionalismo público.

“A regra vai ter, por definição, uma limitação fiscal –toda regra gera uma limitação–, mas ela não impõe uma redução do Estado como estava acontecendo com o teto de gastos”, disse ela em entrevista a jornalistas nesta sexta-feira (26). 

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“O teto de gastos, felizmente, não existirá mais. E agora a nova regra vai ter uma preocupação com a garantia das políticas públicas. E os servidores públicos são parte das políticas públicas”, acrescentou a ministra.

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A proposta será apresentada pelo presidente Lula em abril, após ele retornar de sua viagem oficial para a China. Ele quer mais tempo para que a proposta amadureça e não seja apresentada com inconsistências em relação ao programa de governo.

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