'Não vamos transformar a reforma tributária em batalha', diz Lira
Presidente da Câmara dos Deputados disse que reforma tributária, Carf e marco fiscal são prioridades da Casa
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247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender a aprovação da reforma tributária do governo Lula, afirmando, via Twitter, que, sem ela, "o país não avança". Na postagem, Lira disse que vai trabalhar para não transformar a votação em uma disputa entre partidos políticos rivais, e considerou que a reforma é de interesse nacional.
Além da reforma tributária, são também prioridades da Casa o PL do Carf e o novo marco fiscal, disse Lira. A intenção, segundo ele, é aprovar as matérias até esta sexta-feira (7). "O Brasil precisa de uma nova legislação tributária. Sem ela, o país não avança. O momento é de diálogo e de acolhermos as sugestões de governadores, prefeitos e da sociedade. Não vamos transformar a reforma tributária numa batalha política-partidária e nem aproveitá-la para ganhar uma notoriedade momentânea. O Brasil é maior do que todos nós! Hoje vou continuar trabalhando para a Câmara dos Deputados aprovar o PL do Carf, o do arcabouço fiscal e a PEC da reforma tributária até sexta-feira. Como acertado no colégio de líderes da Casa, essas matérias serão votados à medida que obtivermos consenso para termos maioria para aprovarmos os textos", escreveu Lira.
O texto da proposta da reforma tributária foi apresentado recentemente pelo relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mas vem sofrendo resistência de alguns governadores e prefeitos de grandes cidades, que temem perder arrecadação com as mudanças.A mudança no Carf prevê a volta do voto de qualidade do governo em casos de empate em decisões do colegiado, última instância de recursos administrativos contra punições impostas pela Receita Federal. A proposta, amplamente defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia sido mandada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o governo a reeditou como projeto de lei com regime de urgência e por isso a matéria atualmente tranca a pauta da Casa. No caso do novo marco fiscal, a Câmara terá de novamente se debruçar sobre a matéria, depois que o Senado aprovou a proposta com alterações em relação ao texto que os deputados já haviam aprovado. (Com informações da Reuters).
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