"Não é o governo que precisa dessa PEC, é o Brasil", afirma Lula

Presidente eleito afastou a hipótese de, por meio de um "jabuti", deputados incluírem na PEC da Transição a imposição do orçamento secreto: "não há espaço"

Lula
Lula (Foto: Reprodução | ABr)


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247 - O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em entrevista no início da tarde desta sexta-feira (2) em frente ao CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília, falou sobre o valor da PEC da Transição, indicou que pode haver negociação para redução do valor proposto para liberação e afastou a possibilidade de que, por meio de um "jabuti", deputados federais possam incluir no texto da proposta a imposição do orçamento secreto.

A PEC da Transição apresentada ao Congresso - e encomendada pelo governo eleito - prevê excepcionalizar do teto de gastos R$ 198 bilhões, a serem destinados ao pagamento do Bolsa Família de R$ 600 e outros benefícios sociais.

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Lula afirmou que não é seu governo que "precisa" da PEC, e sim o país, e destacou que a proposta não seria necessária se o governo Jair Bolsonaro (PL) tivesse incluído no Orçamento de 2023 os recursos necessários para custear os programas sociais. "O que me interessa é a PEC que nós mandamos. Essa PEC já foi conversada com o presidente da Câmara, com o presidente do Senado, com várias lideranças. Até agora não há sinal de que as pessoas querem mudar a PEC. As pessoas sabem que não é o governo que precisa dessa PEC, é o Brasil que precisa dessa PEC. Quem deveria ter colocado a quantidade de recurso no Orçamento era o atual governo. O que ele está fazendo é tirando mais dinheiro, mais dinheiro da Saúde, da Educação. Ou seja: me parece que eles querem deixar esse país a zero para a gente recomeçar a governar. Eles podem fazer toda a desgraceira, nós vamos consertar esse país. Eu vim para essa Presidência com essa missão e nós vamos cumprir. Nós queremos a PEC porque precisamos investir em algumas coisas, retomar o Minha Casa, Minha Vida, precisamos colocar um pouco de dinheiro no SUS. Nós temos coisas importantes, imprescindíveis para o povo brasileiro. Então espero que o Congresso Nacional, Câmara e Senado, tenham simplesmente sensibilidade e possam votar do jeito que nós queremos. Se precisar ter um acordo, nós também sabemos negociar".

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Notícias dão conta de que deputados veem brecha no texto da PEC para incluir nele a imposição do orçamento secreto. Para Lula, não há possibilidade de discutir o orçamento secreto no âmbito da PEC da Transição. "Dentro da PEC da Transição não há espaço para discutir emenda. Eu fui deputado, eu sempre fui favorável que o deputado tenha emenda, mas é importante que ela não seja secreta, e é importante que a emenda seja dentro da programação de necessidade do governo, e que essa emenda seja liberada de acordo com o interesse do governo. Não pode continuar da forma que está. Acho que todo mundo compreende isso. Estou muito tranquilo porque já conversei com muitos deputados, e a PEC não trata de emenda. A PEC trata das necessidades básicas do nosso país. Só isso".

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