'Não aceitaremos papel de vítima com passividade'

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247 - O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, afirmou nesta sexta-feira 31 que "é dever de todos" da companhia "trabalhar arduamente para que essas descobertas (de práticas de corrupção) tornem a Petrobras mais forte, mais sólida e mais transparente".

"A gente não aceita e jamais aceitará a condição de vítima com passividade", destacou, em discurso durante o ato simbólico de retomada de R$ 69 milhões aos cofres da empresa. Esta foi a segunda parcela recuperada pela petroleira em dinheiro desviado por atos de corrupção investigados na Operação Lava Jato.

Os recursos devolvidos equivalem a 80% de um total dos US$ 29 milhões (R$ 86,9 milhões) repatriados pelo Ministério Público Federal (MPF) da Suíça e que foram devolvidos pelo ex-gerente da estatal Pedro Barusco, em decorrência de acordo de delação premiada no âmbito das investigações em andamento.

Os outros 20% referentes ao total repatriado ficarão à disposição da Polícia Federal para possíveis indenizações que vierem a surgir após a ação condenatória. Os recursos repatriados dizem respeito a propinas recebidas por Barusco, de 1999 a 2012, decorrentes de contratos com a empresa holandesa SBM, fornecedora de navios-plataforma.

"Estamos tomando de volta recursos dos acionistas, e portanto, de todos os brasileiros", disse Bendine, reforçando, como no ato que aconteceu em março, quando a companhia recuperou R$ 157 milhões, que a Petrobras buscará a "reparação integral dos recursos desviados".

O presidente da estatal também anunciou novas medidas para "aprimorar os controles internos da companhia" e o relacionamento com os fornecedores. "Não podemos perder a oportunidade de aprender com essa crise", ressaltou. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também discursaram no evento.

Com Agência Brasil

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela Petrobras logo após o evento, com as medidas anunciadas por Bendine:

Petrobras aumenta rigor na contratação de fornecedores
Nesta sexta-feira, companhia recebe do Ministério Público Federal recursos desviados por ex-empregados

A Petrobras tornou mais rigoroso o processo de gestão de fornecedores. As empresas deverão prestar informações detalhadas sobre estrutura, finanças e mecanismos de compliance (conformidade) e combate à fraude e à corrupção, entre outros itens, sendo avaliadas pelo processo conhecido como Due Diligence de Integridade.

O objetivo é aumentar a segurança nas contratações de bens e serviços e mitigar riscos em relação às práticas de fraude e corrupção. A companhia vem implementando ações para que apenas os fornecedores que comprovarem adotar medidas de conformidade e integridade sejam mantidos no cadastro da Petrobras e possam participar de processos licitatórios. As medidas foram anunciadas nesta sexta-feira (31) durante ato de devolução de recursos resgatados pelo Ministério Público Federal à companhia.

A revisão da situação dos fornecedores tem início com as empresas bloqueadas cautelarmente em função das evidências levantadas pelas investigações da Operação Lava Jato. Paralelamente, são avaliadas aquelas em processo de renovação ou em fase de inclusão no cadastro corporativo. Os novos contratos serão assinados junto a fornecedores que tenham sido aprovados no novo modelo de análise de integridade.

Além de atestar a veracidade das informações prestadas, as empresas que se mantiverem no banco de fornecedores da Petrobras darão à companhia a prerrogativa de realizar auditorias em seus padrões de integridade e de combate à fraude e à corrupção.

DECISÕES COLEGIADAS – A Petrobras também tem realizado um conjunto de iniciativas para aumentar seu controle interno. Um dos princípios norteadores destas mudanças é a limitação de decisões individuais em todos os níveis da companhia, promovendo decisões colegiadas.

Outra medida é a criação de dois novos comitês (Estratégico e Financeiro), em adição aos três que já existiam (Auditoria; Segurança, Meio Ambiente e Saúde; e Remuneração e Sucessão), para assessorar o Conselho de Administração na apreciação de pautas, aprofundando a análise de todos os temas que lhe são submetidos.

Todos os projetos elaborados e aprovados dentro da companhia agora também têm de ser submetidos à avaliação de uma matriz que leva em conta os possíveis riscos, inclusive do ponto de vista de controle e transparência.

DENÚNCIAS E INVESTIGAÇÕES – Para estimular denúncias de indícios de irregularidades, a Petrobras iniciou processo de contratação de uma ouvidoria externa independente especializada neste serviço.

O canal estará disponível 24 horas por dia, em diversos idiomas, e também será aberto para público externo, recebendo também denúncias anônimas. Esse formato já é adotado pelas maiores empresas de petróleo com boas práticas de governança.

Outra reformulação diz respeito ao funcionamento das Comissões Internas de Apuração, criadas sempre que é necessário averiguar indícios de irregularidades praticados por empregados da Petrobras. Agora, todas que apuram possíveis casos de fraude e corrupção são compostas por representantes das áreas de Segurança Empresarial, Auditoria, Jurídico e Conformidade. Sempre que apontam possíveis crimes, os relatórios das comissões são enviados ao Ministério Público e aos órgãos policiais.
Outra medida é que a Auditoria Interna agora participa de todas as reuniões da Diretoria Executiva da Petrobras, o que contribui na elaboração dos planos de auditoria desde o início da aprovação dos projetos.

PUNIÇÃO A EMPREGADOS – A fim de aumentar o rigor das sanções a empregados envolvidos em casos de desrespeito às normas da Petrobras foi criado o Comitê de Correição, vinculado à Diretoria de Governança, Risco e Conformidade.

O papel desse colegiado é assegurar que as punições aplicadas contra os empregados dentro da companhia sejam adequadas à gravidade das irregularidades. Além disso, o comitê tem a prerrogativa de punir gestores que deixem de apurar ou punir seus subordinados.

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