MP de Bolsonaro que suspende benefício fiscal pode levar a fechamento de 85 mil postos de trabalho na indústria química
Sindicatos e associação industrial denunciam a extinção do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) pelo governo de Jair Bolsonaro
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247 - A indústria química ameaçou com o fechamento de 85 mil vagas com a extinção do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), segundo reportagem do jornal O Globo. O regime especial é um benefício fiscal concedido ao setor desde 2013, que reduz as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre matérias-primas petroquímicas como nafta e etano.
A reportagem alerta que isso pode levar ao aumento dos custos em outras indústrias. “Se a decisão não for revertida no Congresso, também haverá repasses de preços de matérias-primas utilizadas na indústria automobilística, construção civil, têxteis, farmacêutica”, destaca a matéria.
O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Ciro Marino, lembrou que “as seringas utilizadas na vacinação da Covid-19, bem como máscaras e vestimentas de pessoal da saúde utilizam polipropileno na confecção, quem tem impacto direto da extinção do benefício fiscal”.
O regime especial foi revogado por Jair Bolsonaro no último dia 31 com o objetivo de compensar a desoneração do imposto de renda que seria recolhido por empresas aéreas sobre o arrendamento mercantil de aeronaves em 2022 e 2023, arrecadando cerca de R$ 1,4 bilhão ao ano.
No ano passado, o Congresso manteve o Reiq com uma redução gradativa até 2025. Por isso, a Abiquim disse que a decisão de Bolsonaro afronta o Legislativo. Também, segundo a associação, a decisão traz insegurança jurídica ao ambiente de negócios e tira competitividade da indústria química nacional.
“A medida afronta decisão tomada pelo Congresso Nacional, que, em julho de 2021, votou pela extinção gradual do Reiq até 2025, e cria um ambiente de insuportável insegurança jurídica. Se não conseguimos reverter no Congresso, vamos judicializar a questão já que muitos contratos de investimento foram assinado prevendo a extinção do benefício gradualmente até 2025”, disse Marino.
A Abiquim encomendou estudo à Fundação Getúlio Vargas, apontando que o fim do Reiq coloca em risco 85 mil empregos, traz uma perda de arrecadação de R$ 3,2 bilhões e reduz o Produto Interno Bruto (PIB) em R$ 5,5 bilhões, afetando em torno de 20 indústrias químicas, como a Braskem.
Ainda, a FGV aponta que vai haver impacto sobre a cadeia de valor e setores ligados ao setor químico, bem como o efeito renda da eliminação do benefício de 3,65% sobre matérias-primas essenciais, informa O Globo.
A MP de Bolsonaro precisa ser apreciada pelo Congresso em 90 dias.
Desindustrialização, desemprego e genocídio
Em nota assinada por Airton Cano, coordenador político da FETQUIM, e Geralcino Teixeira, presidente da CNQ, os sindicalistas da CUT denunciam que “a medida faz parte de um plano consecutivo de ataques à indústria química brasileira que passa por grandes dificuldades”.
Os sindicalistas denunciam que a medida aumenta a desindustrialização do setor no Brasil, que “já importa cerca de 50% dos químicos consumidos no país”, quando em 1990, “o indicador era de menos de 10%”. “Os dados revelam o quanto a desindustrialização avança em nosso país. Hoje, o valor da transformação industrial somado ao PIB do Brasil foi de apenas 10%. Menor valor histórico calculado pelo IBGE desde 1996”, destacam.
Além disso, denunciam que a MP de Bolsonaro vai levar ao aumento do desemprego.
“Não bastasse isso, a incapacidade de produção doméstica na área da saúde em meio à pandemia evidenciou como somos reféns de economias estrangeiras para poder garantir saúde aos brasileiros. No início, os Equipamentos de Proteção Individual (EPIS) estiveram em falta e, em pouco tempo, faltaram respiradores, oxigênio, medicamentos e vacinas ao povo. O projeto de desindustrialização do Complexo Econômico da Saúde (CEIS) é, neste sentido, parte do genocídio do povo brasileiro”, afirmam.
“A indústria não é um setor qualquer da economia. É o pilar central do desenvolvimento de um país, articulando tecnologia à soberania produtiva e empregos com melhor remuneração. O fim do REIQ, através da MP 1.095, poderá incorrer em uma demissão de até 85 mil trabalhadores vinculados à indústria química nacional, agravando o desemprego. Além disso, uma queda de arrecadação na ordem de R$ 11 bilhões é esperada com a diminuição da competitividade decorrente do aumento tributário”, continuam.
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