Ministro adverte Temer: TCU não pode dar conforto prévio ao governo
Ministro Bruno Dantas afirma que o Tribunal de Contas da União (TCU) está numa “posição incômoda” por ter que responder a consultas feitas pela equipe econômica do presidente interino Michel Temer sobre a liberação de verbas não previstas no Orçamento; para ele, não é papel do órgão dar “conforto prévio” ao governo federal
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247 – O ministro Bruno Dantas afirma que o Tribunal de Contas da União (TCU) está numa “posição incômoda” por ter que responder a consultas feitas pela equipe econômica do presidente interino Michel Temer sobre a liberação de verbas não previstas no Orçamento.
Para ele, não é papel do órgão dar “conforto prévio” ao governo federal.
As consultas são como um pedido de autorização e dão garantia ao governo de que, no futuro, os ministros não apontarão irregularidades nessas operações.
"Ter colocado entre os 23 pontos de questionamento à presidente Dilma Rousseff referente às contas do ano passado a liberação de crédito extraordinário por MP, nos colocou na posição incômoda de sermos confrontados, semana após semana, com essa realidade [consultas do governo]", disse Dantas, em entrevista ao G1.
“Ao sugerir que a liberação de crédito por medida provisória fora das hipóteses constitucionais é motivo de rejeição de contas, criamos no governo uma insegurança tremenda para governar. Governar é administrar recursos escassos, e o tribunal não pode ficar dando conforto prévio para o governo tomar decisões”, acrescentou.
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