Mendes dá mais cinco dias para União responder propostas de governadores sobre ICMS
Na última terça-feira, Mendes havia dado 48 horas para o governo federal avaliar propostas dos estados sobre o imposto
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247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta sexta-feira, 1, mais cinco dias de prazo para a União se manifestar sobre as propostas apresentadas pelos governos estaduais para a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) que incide sobre os combustíveis. Mendes é relator de ações que discutem a tributação desse imposto.
Na última terça-feira, Mendes havia dado 48 horas para o governo federal avaliar propostas dos estados sobre o ICMS. Recentemente, os estados recorreram à Corte para que uma decisão do ministro André Mendonça segundo a qual as alíquotas do ICMS devem ser uniformes em todo o território nacional fosse anulada.
“Diante das variáveis político-fiscal-orçamentárias, o papel do STF, no contexto autocompositivo, é reconstruir pontes para devolver à arena político-legislativa a solução final, como sendo o melhor caminho para se tutelarem os interesses envolvidos após o desenrolar da mediação/conciliação”, escreveu o ministro. (Com informações do Estado de S. Paulo).
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