Marco Maia defende nova distribuição dos royalties
E diz que não houve quebra de contrato no texto aprovado pela Câmara, que transfere receita para os estados não produtores
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse hoje (7) que o texto aprovado ontem pela Casa, que define a nova distribuição dos royalties do petróleo, não representa quebra de contrato. Representantes dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo ameaçam ir à Justiça, caso a presidenta Dilma Rousseff não vete a proposta.
“O que produzimos foi uma divisão equânime e igual [entre estado e municípios]. Não aprovamos aqui nenhuma quebra de contrato. Aprovamos a distribuição dos royalties. Os contratos [de exploração] não são assinados por estados e municípios, mas pela União”, argumentou Maia.
“Essa falácia de que houve quebra de contrato não é verdadeira”, acrescentou o presidente da Câmara. O vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse à Agência Brasil que o texto aprovado pelo Congresso é muito ruim para o estado.
“É muito ruim, não foi o acordado. Não se pode mexer em receitas atuais. O estado tem contratos, tem sua Previdência, sua dívida, seus empréstimos garantidos por essa receita. Acredito muito que o Supremo [Tribunal Federal] reverta essa situação”, criticou Pezão.
A Câmara aprovou sem alterações o projeto de lei do Senado que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. Aprovada em outubro do ano passado pelo Senado, a proposta do senador Wellington Dias (PT-PI), que teve com relator o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), prevê, entre outros pontos, a redução de 30% para 20% a parte da União na distribuição dos royalties.
De acordo com o texto, os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, principais produtores de petróleo do país, terão seus ganhos diminuídos de 26,25% para 20%. Os municípios produtores terão as maiores perdas: dos atuais 26,25% para 17%, chegando a 4% em 2020. Os municípios afetados de alguma forma pela exploração de petróleo também sofrerão cortes de 8,75% para 2%.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247