Marco fiscal recebe 40 emendas no Congresso, com propostas diversas de gastos e regras
Relator avaliará emendas nesta terça-feira; discussões envolvem parlamentares de diferentes partidos
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247 - O projeto de lei do novo marco fiscal recebeu 40 emendas de deputados do Congresso, mesmo diante dos apelos do relator, Claudio Cajado (PP-BA), para que o texto não sofresse alterações significativas. As emendas estão em processo de avaliação, e o relator apresentará seu parecer nesta terça-feira (23), de acordo com informações da CNN.
Fontes da equipe econômica afirmam que ainda é cedo para determinar quais propostas ganharão força. As emendas vêm de parlamentares de diferentes partidos, como PSOL e União Brasil, e abrangem uma ampla gama de sugestões, desde aumento de gastos até a implementação de regras mais rígidas.
Algumas das emendas incluem a proposta do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) de excluir o Bolsa Família das regras do marco fiscal, assim como foi feito com o salário mínimo. Essa medida já foi discutida pela equipe econômica e pelo relator, mas não foi aprovada devido à falta de uma lei específica que permita o reajuste acima da inflação para o programa, como ocorre com o salário mínimo.
Outras propostas incluem a emenda do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), que busca suprimir uma mudança no texto final que gerou preocupação no mercado financeiro, permitindo gastos no limite superior da banda, de 2,5%, em 2024, primeiro ano de vigência da nova regra. O deputado Celso Sabino (União Brasil-PA) sugeriu alterar a faixa de crescimento das despesas, propondo que fique entre 0% e 2%, ao invés da proposta original do governo, que varia de 0,6% a 2,5%.
Nesta segunda-feira (22), em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o relator Claudio Cajado devem se reunir para discutir o andamento do projeto de lei, que está previsto para ser votado ainda esta semana.
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