Light deve apresentar plano da recuperação judicial antes de 60 dias, diz CEO

"Acreditamos que é possível apresentar proposta para reestruturação da dívida em breve espaço de tempo, inferior ao prazo legal", disse o CEO da elétrica, Octavio Lopes

(Foto: Reprodução/Facebook)


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Reuters - A Light avançou em conversas com um número importante de credores sobre a reestruturação de suas dívidas e deve ser capaz de apresentar um plano no âmbito da recuperação judicial antes de prazo legal de 60 dias, disse nesta segunda-feira o CEO da elétrica, Octavio Lopes.

Em teleconferência de resultados, o executivo afirmou que esse avanço ocorreu apesar de um "pequeno" grupo de credores que, segundo ele, negou-se a participar da mediação judicial que havia sido instaurada anteriormente, quando a companhia conseguiu uma liminar para suspender obrigações financeiras da ordem de 11 bilhões de reais.

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"Apesar da agressividade de um pequeno grupo de credores, também iniciamos conversas construtivas com uma parcela relevante de credores, e acreditamos que é possível apresentar proposta para reestruturação da dívida em breve espaço de tempo, inferior ao prazo legal", afirmou.

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou nesta segunda-feira o pedido de recuperação judicial da holding Light, com extensão da proteção às suas controladas, em um arranjo que deve permitir resolver a situação financeira da distribuidora de energia sem que ela deixe de cumprir com obrigações intrassetoriais ou tenha seus serviços afetados.

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Parte da resistência às últimas ações da Light para reestruturar sua dívida tem surgido dos detentores de debêntures da companhia. Para um grupo de mais de 30 gestoras, a elétrica recorreu a uma tese "fraudulenta" para usar o regime de recuperação judicial.

Questionado sobre eventuais ações judiciais contestando a recuperação judicial, Lopes afirmou que seria "difícil prever", mas que confia na continuidade do processo.

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"Processo de RJ normalmente tem alto grau de judicialização, nós estamos bastante confortáveis com o pedido de RJ... Então, se vai haver judicialização ou não é difícil de nós prevermos, mas achamos que ele vai se sustentar."

PRÓXIMOS PASSOS NO GOVERNO E ANEEL

Segundo Lopes, a readequação do balanço da companhia via recuperação judicial não trará "nenhum ônus" ao governo e deve ocorrer ainda neste ano, antes de uma definição sobre a renovação da concessão da distribuidora, que deverá ficar para o ano que vem.

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A concessão da distribuidora da Light, responsável por fornecer energia a mais de 30 municípios do Rio de Janeiro, expira em 2026. Em tese, a renovação seria negociada junto a outras empresas que também têm contratos se encerrando, mas o caso da Light tem sido tratado à parte, dada a piora financeira da empresa e a importância de se garantir um novo contrato para a continuidade do negócio.

"Em relação ao processo da renovação da concessão, não temos nenhum compromisso do poder concedente, do ministério, em relação à antecipação. Mas acreditamos que ela faz sentido", disse o CEO da Light.

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Ele afirmou que, neste mês, a Light deverá demonstrar formalmente ao ministério seu interesse em renovar a concessão, e a União terá então 18 meses, até novembro de 2024, para se manifestar.

Sobre o pedido de revisão tarifária extraordinária feito pela Light à agência reguladora Aneel, Lopes disse que não há um prazo definido para a apreciação, mas que pode durar "mais ou menos seis meses". Se aceita, a "RTE" permitiria um incremento de Ebitda na casa de 500 milhões de reais, acrescentou.

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